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Dia: 24 de outubro de 2019

Receita realiza primeiro Fórum Regional de Tributação

A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia 17 de outubro, em Brasília (DF), o primeiro Fórum Regional Tributário – 1º Fort. O evento tem por objetivo estimular a autorregularização , oferecendo orientações ao contribuinte para melhor compreensão das obrigações junto ao fisco.…
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Previdência: calculadora faz simulação de aposentadoria

Simule seu tempo e valor de aposentadoria ou calcule sua alíquota de contribuição. Entenda o que a nova proposta de previdência tem a oferecer para você! Para acessar a calculadora, clique aqui. Atenção! A simulação não possui efeito legal nem garante o direito ao benefício, as condições informadas ao realizar o cálculo devem ser comprovadas…
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Lei de abuso de autoridade pode equalizar o procedimento fiscal

A Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019, definiu os tipos penais atinentes ao crime de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. As condutas descritas na Lei constituem crime de abuso…
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Carf define efeitos do usufruto de ações no pagamento de juros sobre capital próprio

Na coluna desta semana, abordaremos tema envolvendo os juros sobre capital próprio – JCP[1], mas não a respeito de sua dedutibilidade em seus aspectos mais comuns no CARF– análise já realizada pelo colunista Carlos Augusto Daniel Neto com a maestria que lhe é habitual[2]: analisaremos a jurisprudência do CARF nos casos de usufruto de ações,…
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5 inovações tecnológicas para empreendedores

Empreendedor que realmente tem espírito sabe da importância de inovar, de pensar fora da caixa, de se diferenciar e se destacar. O novo gera valor e, por isso, empreendedorismo e inovação, idealmente, devem andar juntos. E, para ajudar os empreendedores a estar sempre atualizados listaremos aqui algumas inovações tecnológicas que podem auxiliar e otimizar a…
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Renegociação de dívidas com União tem descontos de 70%

O governo federal editou uma medida provisória que regulamenta a celebração de acordos entre a Receita e contribuintes para renegociação de dívidas, que inclui descontos que podem chegar a 70% no caso de pessoas físicas e pequenas empresas. A investida busca reduzir litígios e facilitar o recebimento de créditos considerados de difícil recuperação e foi…
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Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial em 2020

Mais uma novidade é anunciada para alterar a rotina dos contadores. O Ministério da Economia informou que as empresas que usam o eSocial não precisarão mais enviar informações por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A alteração foi comunicada no dia 14 de outubro…
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Receita Federal publica regulamento sobre PIS e COFINS

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. A Instrução Normativa nº 1.911/2019 (DOU de 15/10) da Receita Federal contém 766 artigos e já está valendo.…
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Senado trabalha em substitutivo do Código Comercial

O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo texto. Apesar de ter sido aprovado em comissão especial em 2018 e em tese estar pronto para ser levado à votação em Plenário, os parlamentares decidiram trabalhar uma nova versão. Uma nova comissão especial para tratar do…
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I da Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, tendo em vista o disposto no art. 1º da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de…
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