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25/02/2019 e Gestão de Tributos

25/02/2019 e Gestão de Tributos

Você sabe por quê essa data é muito importante para sua empresa?

Imagina que antes dessa data chegar seu contador e você precisam conversar para realizar a gestão de tributos de sua empresa?

Caso você não seja do SIMPLES NACIONAL, o dia 25/02 marca o vencimento de duas contribuições muito importantes para as empresas: O PIS e a COFINS. E para apurar corretamente esses tributos, você deve escolher o regime tributário ideal: Lucro Presumido ou Lucro Real.

Você, caro empresário, só pode realizar essa opção depois de efetuar uma comparação entre as duas formas de tributação e ver qual lhe compensa mais.

Embora, num primeiro momento acreditemos que a melhor tributação é pelo Lucro Real, há um grande engano em tal forma de pensar e explicarei:

Lucro Real é o regime onde a empresa abate todos os custos e despesas do faturamento e só depois disso calcula o seu Imposto de Renda e sua Contribuição Social sobre o lucro apurado. Se der prejuízo não tem que se falar nesses impostos.

Porém, até que se chegue a esse lucro ou prejuízo, no meio do caminho existem outras duas apurações que devem ser feitas e recolhidas mensalmente. Estou falando do PIS e COFINS. A grosso modo o PIS e COFINS chamado de regime não cumulativo, no Lucro Real tem como base para cálculo o faturamento, mas pode aproveitar alguns créditos permitidos em lei, tais como compras tributadas de PIS e COFINS, pagamento de aluguel do local onde está a sua empresa, desde que o locador seja pessoa jurídica e outros créditos.

Você pode estar pensando ser vantajoso, mas lembre-se: nem tudo o que entra como custo ou despesa na sua empresa pode ser aproveitado como crédito para o PIS e COFINS.

E por que estamos frisando tanto o PIS e COFINS? Respondemos:

No Lucro Presumido, a grosso modo, sobre o seu faturamento você aplica uma alíquota de 0,65% para o PIS e de 3% para o COFINS. No Lucro Real, essas alíquotas sobem para 1,65% e 7,6%, respectivamente.

É um quadro muito vantajoso no Real caso você tenha muitos fatos que podem ser utilizados para abatimento de débito da base de cálculo. Mas, e se sua empresa não possui, seja pelo ramo de atividade, seja pelo tipo de negócio créditos para abater dos débitos?

E se sua empresa for uma prestadora de serviços e não adquire nada? As alíquotas são de 15% sobre o lucro para o Imposto de Renda e de 9% para a Contribuição Social.

No Presumido, novamente a grosso modo, sobre o faturamento, se a sua empresa for de comércio ou indústria, sua carga tributária de IR é 1,2% e de Contribuição Social é 1,08%. Se o seu ramo for o de serviços essas alíquotas elevam-se para 4,8% e 2,88%, respectivamente.

Há outras nuances e detalhes nesses cálculos tais como adicional sobre o Imposto de Renda em virtude de determinada faixa de lucro mensal, mas é um estudo mais técnico e neste comentário queremos dar apenas uma visão seca para você contribuinte que sofre com a carga tributária brasileira.

Existem alíquotas diferentes caso sua empresa seja do ramo de comercialização de combustíveis, apenas como mais um exemplo.

Portanto, nem sempre o Lucro Real é o mais vantajoso para sua empresa; assim como também até em questão de Simples Nacional, de acordo com a atividade, muitas vezes não é o regime mais econômico também; porém para esse estudo, a opção só pode ser feita até o dia 31 de janeiro do ano em que o mesmo queira optar ou desenquadrar. Quanto ao desenquadramento há outras situações para a não opção ou exclusão, que não fazem parte do presente trabalho.

Não importa se você já possui uma empresa aberta ou se você está pensando em abrir uma.

Se sua empresa já existe, forneça-nos os dados e faremos essa gestão de tributos para você. Se pensa em abrir uma empresa, estime sua receita, custos e despesas mensais e também teremos condições de lhe demonstrar a melhor opção tributária.

Com certeza você fará uma parceria conosco e iremos lhe prestar serviços contábeis, fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Após esse estudo há outras formas de auxiliarmos sua empresa na economia de impostos e contribuições; seja através de nossa expertise ou através do auxílio de nossos parceiros.

Para que fique muito claro, ao contrário de evasão fiscal, onde se explicita a sonegação fiscal e o contribuinte fica sujeito a todas as sanções legais tributárias e penais oriundas de fiscalizações, existe a elisão fiscal, onde por meios legais encontram-se lacunas na lei, interpretações e pareceres jurídicos, a empresa pode ter substancialmente sua carga tributária diminuída com a recuperação ou compensação de impostos.

A elisão fiscal é um dos itens do planejamento tributário a longo prazo que oferecemos para sua empresa, porém nem sempre as empresas podem se beneficiar disso e também explicamos o porquê: como exemplo, não há como sua empresa querer se beneficiar de uma recuperação de alguma contribuição previdenciária se ela jamais teve um funcionário registrado; assim como também não teria como se recuperar de um crédito de energia elétrica se a sua empresa for meramente uma empresa prestadora de serviços e a energia elétrica nada tenha a ver com o seu tipo de negócio. Entenderam onde quero chegar? Quando há uma decisão judicial transitada em julgado, ela atinge a todos; porém, nem todos podem se beneficiar de tal benefício se este não era dirigido ao seu ramo de atividade.

Por isto, cada caso é um caso e não existem “receitas mágicas”, porém existem e oferecemos para você estudos onde nós lhe nortearemos a tomar a melhor decisão do melhor caminho para a saúde financeira e tributária de sua empresa.

Entre em contato conosco e participe dessa experiência.

Veritas Exacta Assessoria Contábil Ltda

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