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Como emitir Certidão Negativa?

Como emitir Certidão Negativa?

Como emitir Certidão Negativa
Como emitir Certidão Negativa

Onde emitir

A certidão negativa de débito tem várias finalidades e diversos órgãos governamentais emitem a certidão negativa de débito sobre os tributos de sua competência.

Cada recolhimento de tributo que fazemos é administrado por um órgão específico, por exemplo, o Imposto de Renda é de responsabilidade da Receita Federal do Brasil enquanto do FGTS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal que operacionaliza os recolhimentos e pagamentos do FGTS.

Como existem diversos órgãos governamentais distribuídos entre a união, estados e município você pode imaginar a diversidade de certidões negativas de débitos existem.

Quando há pendências

Cada uma dessas certidões, quando emitida, irá comprovar que você está quite com suas obrigações tributárias, que não deixou de recolher nenhum tributo devido.

Caso, ao requerer a certidão negativa de débito, haja algum tipo de irregularidade, como por exemplo um recolhimento pendente, a certidão negativa não é emitida, mas é apontada uma pendência.

Existe uma exceção na qual mesmo com um débito pendente é possível obter a certidão negativa: quando esta dívida está parcelada.

Nesse caso é emitida uma certidão positiva de débito, mas com efeito de certidão negativa, pois o débito é devido, mas como está parcelado, sua exigibilidade perante o fisco fica suspensa.

Nessa situação, do parcelamento do débito, só haverá algum problema se alguma das parcelas não for paga.

Agora o que acontece quando você tenta emitir a certidão negativa de forma online e a certidão não aparece ou não fica disponível?

Essa situação é comum e existem diversas causas possíveis, tais como:

  1. Nunca se emitiu uma certidão negativa, a primeira certidão é, realmente, mais difícil.
  2. Pode haver algum tipo de pendência que ainda não foi regularizada e não se tem o conhecimento dessa irregularidade.

Para solucionar a situação será preciso ir diretamente ao órgão emissor da certidão negativa ou, quando disponibilizado, fazer uma pesquisa online.

A Receita Federal é um exemplo de órgão que disponibiliza a pesquisa de débito de forma online, mas na maioria dos casos, só indo até o órgão.

Feita a pesquisa, online ou presencial, você irá descobrir e entender a situação e poderá executar os procedimentos necessários para a regularização, por exemplo:

  • Pagamento de débito pendente
  • Entregar declaração não entregue
  • Parcelar o débito devido.

Depois de sanada a pendência, devemos esperar um período para que a regularização efetuada seja processada pelo sistema, para que possamos emitir novamente a certidão negativa de débitos

Em muitos casos não existem pendências, mas o órgão não libera a certidão de forma automatizada. Nesse caso é necessário juntar os documentos requeridos, entregar ao órgão e depois de alguns dias a certidão é liberada

Prevenção

Como vimos, nem sempre conseguimos as certidões negativas de débito de forma rápida, por isso é uma boa prática requerer as certidões antes do prazo do processo que iremos participar, seja uma licitação ou negócio comercial, caso contrário, corremos o risco de perdermos o processo que pretendemos participar.

Precisa de alguma ajuda? Entre em conosco da Veritas Exacta que te orientamos e obtemos a certidão para você.

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