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ICMS Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?

ICMS Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?

Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque?Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP 5.927 para baixa de mercadorias em estoque.A Nota Fiscal será emitida com o CFOP 5.927Nos casos em que mercadoria entrada no estabelecimento para industrialização ou comercialização vier (inciso VI do Art. 125 do RICMS/SP):a) a perecer, deteriorar-se ou for objeto de roubo, furto ou extravio;b) a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento;c) a ser utilizada ou consumida no próprio estabelecimento.”Deverá o contribuinte emitir nota fiscal de saída para baixa de estoque, sem destaque do imposto, com uso do CFOP 5.927 – Lançamento efetuado a título de baixa de estoque.Confira os procedimentos para baixa de estoque de mercadorias:Emissão de NF-e com o CFOP 5.927, sem destaque do ICMSCST de ICMS: 90Preencher campo Valor dos produtosPreencher campo Valor total da NF-e Não há destaque de imposto na nota fiscal emitida para baixa do estoqueNão será destacado na Nota Fiscal (CFOP 5.927) o valor correspondente ao ICMS a ser estornado. O contribuinte poderá mencionar o valor em dados adicionais. O lançamento do estorno do crédito será realizado diretamente na Apuração do Imposto.Portanto, neste caso, a baixa do estoque de mercadoria em razão do perecimento, roubo, furto ou extravio, a contribuinte paulista deverá proceder ao estorno de eventual crédito do ICMS tomado por ocasião da correspondente entrada, nos termos do artigo 67, I, c/c o § 8º do artigo 125 do RICMS-SP/2000. Mercadoria furtada ou roubada durante o transporteEsta é uma das dúvidas que mais chegam ao Portal. É permitido emitir nota fiscal para baixa do estoque nos casos em que a mercadoria foi furtada ou roubada durante o transporte?Para responder esta questão, vamos voltar à premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP 5.927 para baixa de mercadorias em estoque. Como podemos identificar, não há que se falar em emissão de nota fiscal, pois a baixa do estoque ocorreu quando a mercadoria saiu do estabelecimento emitente do documento fiscal. Uso do CFOP 5.927 em São PauloO governo paulista, por meio do Decreto nº 61.720 de 2015, determinou aos contribuintes o uso do CFOP 5.927 a partir de 1º de janeiro de 2016 para emissão de nota fiscal de baixa de mercadoria em estoque nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento.Para melhor esclarecimento acerca do tema, confira Ementa à Reposta à Consulta Tributária da SEFAZ-SP:15284/2016, de 17 de Abril de 2017. Disponibilizado no site da SEFAZ em 02/05/2017. E Resposta à Consulta Tributária 19010/2019, de 12 de Fevereiro de 2019. Disponibilizado no site da SEFAZ em 13/03/2019. Estorno dos tributos federais: PIS, COFINS e IPIInformar em dados adicionais da NF-e os correspondentes valores para estorno.Para emissão da NF-e utilize os seguintes CST – Código da Situação Tributária:PIS/Cofins: 49IPI: 99O estorno do crédito será realizado também direto na apuração.Conforme códigos da Instrução Normativa nº 1.009/2010. Por Josefina do Nascimento – Autora e idealizadora do Portal Siga o FiscoFonte: Siga o FiscoContabeis.com