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Simples Nacional x Tributação de Licença de Uso e Suporte Técnico

Simples Nacional x Tributação de Licença de Uso e Suporte Técnico

Simples Nacional e a tributação da receita de Licença de  Direito de Uso, Suporte técnico remoto em informática e ManutençãoSua empresa é optante pelo Simples Nacional e não sabe como vai tributar a receita decorrente de:1 – Licença de Direito Uso2 – Suporte técnico remoto em informática e ManutençãoA Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 222/2019 ( DOU de 1/07) que esclarece a tributação destas receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional. clique aqui De acordo com a Receita Federal:clique aquiclique aqui– A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que é titular dos direitos patrimoniais de autor deverá tributar as receitas decorrente do licenciamento de direito de uso e da assinatura para a disponibilização de acesso imediato a programa de computador pela internet pelo Anexo III ou V, observando-se o disposto na alínea “e” do inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução do CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.– Já as receitas decorrentes do suporte técnico remoto em informática e da manutenção em tecnologia da informação são tributadas pelo Anexo III ou V, observando-se o disposto na alínea “x” do inciso V do § 1º do art. 25 da Resolução do CGSN nº 140, de 2018, por se tratarem de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual de natureza técnica.clique aquiNeste caso, a empresa poderá tributar estas receitas pelo Anexo III ou V da Lei Complementar nº 123 de 2006.Mas como identificar qual Anexo usar?A tributação destas receitas depende do fator “r”. Uma figura tributária contemplada pela Lei Complementar nº 123 de 2006, que estabelece:– Se o fator “r” for menor que 28% a receita será tributada pelo Anexo V; e– Se o fator “r” for igual ou maior que 28% a receita será tributada pelo Anexo III.clique aqui Mas o que é fator “r”Fato “r” é a proporção da despesa com a folha de pagamento em relação à receita bruta acumulada, ambos correspondentes ao período de 12 meses.Assim, o fator “r” representa o resultado da divisão da despesa com a folha de pagamento (12 últimos meses) pelo faturamento também dos 12 últimos meses.clique aqui Cálculo do fator “r”:Soma da folha de salários (inclusive autônomo e pró-labore) + Contribuição Previdenciária Patronal + FGTS dos últimos doze meses dividido pela receita bruta também dos últimos doze meses.Folha de pagamento (12 meses) / Receita Bruta Acumulada (12 meses) = Fator “r”clique aquiReceitas tributadas pelo Anexo III ou Anexo VPortanto, por depender do fator “r”, ora a empresa pode tributar a receita pelo Anexo III, ora pelo Anexo V. E como isto acontece?  – Queda do valor da folha de pagamento e manutenção do valor da receita;– Ou crescimento do valor da receita e manutenção do valor da folha de pagamento.Caindo o fator “r” para menos de 28%, a empresa vai pagar mais Simples, isto porque o Anexo V possui alíquotas mais altas. Fique atento, diversas atividades dependem do valor da despesa com folha de pagamento para definir o Anexo da Lei Complementar 123/2006, para fins de tributação.clique aquiclique aqui Quais são as atividades sujeitas ao fator “r”:clique aquiOnde encontrar mais informações sobre o fator “r”?Perguntas e Respostas do Simples Nacional.    Confira aqui integra da Solução de Consulta Cosit nº 222 de 2019.Consulte um contador, o parceiro certo para o seu negócio.Por Josefina do Nascimento – Autora e idealizadora do Portal Siga o FiscoFonte: Siga o FiscoContabeis.com