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Fim do eSocial? O que devemos esperar com a mudança no sistema?

Fim do eSocial? O que devemos esperar com a mudança no sistema?

Após o governo anunciar grandes mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, o que está sendo encarado por muitos como o fim desta polêmica obrigação acessória, a incerteza permeia o ambiente contábil.

Fim do eSocial?

Recentemente, foi informado pelo governo, que os dados presentes no site do eSocial devem ser desconsiderados. Assim, qualquer informação deverá ser obtida por meio do site do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. Para entender melhor o que está acontecendo, o Clube do Contador Certisign entrevistou José Maia, que é graduado em Ciências da Computação e Direito, sendo auditor do Trabalho desde 1995. O profissional participou ativamente do projeto eSocial, mas também traz importantes experiências prévias nas empresas privadas. Veja a íntegra da entrevista.

O que contribuiu para o fim do eSocial da maneira como ele foi concebido?

Acredito que é preciso fazer uma autocrítica em alguns pontos, para responder a esta pergunta: o primeiro deles é que a comunicação do projeto não foi boa. Muitas pessoas acreditavam que o eSocial traria exigências que nem sequer estavam previstas para o sistema. O que agravou o clima de insatisfação pública. O segundo ponto foi a forma de implantação, que se mostrou ineficiente.

Houve um desconhecimento enorme por parte das pessoas quanto à finalidade do projeto e o seu poder de simplificação e melhoria de negócios e trabalho no Brasil, o que aumentou em meio a mudanças de gestão no governo. De repente, o projeto parecia apenas mais um sistema complicado e burocrático, o que ele não é.

O eSocial tem o objetivo de possibilitar uma simplificação, unificando as obrigações trabalhistas em um único ambiente e acabando com várias outras entregas.

Não tenho medo de um eventual fim do eSocial, porque eu acho que o modelo desta obrigação é imperativo para a condição que nos encontramos hoje. Então, podemos suspender ou acabar com o eSocial, mas, a próxima equipe que sentar à mesa para tentar soluções com os mesmos problemas vai chegar a outro sistema, que seguirá os mesmos caminhos já traçados até aqui.

Por isso, espero que nós aproveitemos tudo o que foi construído e aprendido nestas fases, para que daqui para a frente consigamos de fato implantar um projeto que resolva e simplifique o ambiente de trabalho e negócios no Brasil, que avance para outro estágio.

A simplificação de entregas de informações é um passo necessário. Mas será que a utilização de dois sistemas para o mesmo fim seria o melhor caminho para se alcançar o objetivo?

Nós defendemos em todos esses anos, que trabalhamos no desenvolvimento do eSocial, a importância de todos os órgãos governamentais se unirem para atuar com um objetivo comum.

Para mim não faz sentido permitir uma divisão ou que outros órgãos comecem a pedir as mesmas informações. Eu acho que deve haver um momento de maturidade destes representantes para que se veja o quanto é possível construir junto, se cada um souber dividir governança e poder. Porque isso é o que vai permitir que as empresas não tenham o ônus de atender a diversos senhores. Isso é muito claro no projeto eSocial, mas está sendo fragilizado frente às mudanças que vem ocorrendo.

Porém, ainda é muito cedo para que haja alguma certeza. Acredito que nas próximas duas ou três semanas os fatos devem se acalmar, para que se veja o que se construiu neste período todo e o quão positivo este projeto é.

Um dos principais motivos da impopularidade do eSocial foi a previsão de multa para quem descumprisse o projeto. Com o seu fim, deixarão de existir estas multas?

O projeto é baseado na lei trabalhista. E a multa para quem não quiser cumprir a legislação é necessária. Eu acho que, inclusive, é natural que isto ocorra e todos esperam por isso, faz parte do jogo. Mas o que não é razoável – e isto aconteceu nesta fase – é que as empresas que queiram cumprir a legislação tenham alguma insegurança jurídica e achem que pode ser multada ainda que fazendo o certo.

Isso não é razoável, tanto que não houve multas até agora e não acredito que elas, dentro destes princípios, irão ocorrer. E se todos nós acreditássemos que este projeto é bom, não seria preciso induzir o empresário honesto a utilizar o eSocial por meio de ameaças de multas. Esta aceitação ocorreria apenas pelos benefícios gerados pelo programa.

O eSocial levou anos para ser desenvolvido. A previsão do governo é de que um novo projeto seja entregue em janeiro de 2020. Haverá tempo hábil para isso?

Dependerá muito das diretrizes do governo. Nós mesmos, da parte técnica, não sabemos como seria essa proposta de dois sistemas. A principal preocupação seria acerca dos módulos simplificados, que implicariam na necessidade de um trabalho conjunto entre os órgãos envolvidos.

Então não sei como esse trabalho seria feito de forma separada. A depender do que irá se firmar, será possível, sim, porque já temos todo um sistema pronto. Tanto que as empresas já estão prestando informações por meio dele. Seria apenas uma questão de adaptação. Porém, se o intuito é criar um ou dois sistemas novos do zero, dificilmente o prazo de janeiro seria factível.

Já sofremos bastante por uma implantação inadequada, então sem dar o prazo adequado para as empresas de software e das que vão prestar informações se capacitarem, dificilmente daria certo. Mas, como dito anteriormente, precisamos aguardar. Eu sou um otimista irremediável. Acho que teremos uma mais profunda reflexão do governo para que a melhor escolha seja feita, a fim de evitar prejuízos, seja para o governo, seja para as empresas.

E você, Contador, o que acha da mudança no sistema do eSocial?

Fiscal Ti