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portabilidade do seu salário o que é, como funciona e as novas regras

portabilidade do seu salário o que é, como funciona e as novas regras

Se você já precisou abrir uma conta em outro banco só pra receber o seu salário, sabe o quão chato é esse processo. Além da inconveniência de precisar se vincular a outra instituição bancária, tem toda uma burocracia para solicitar a portabilidade do seu salário.

Portabilidade de salário é o processo de transferência dos honorários mensais de uma conta-salário de um banco para outro, mediante a solicitação do cliente e sem a cobrança de taxas.

A boa notícia é que as regras da portabilidade mudaram e ganharam algumas facilidades, que vão descomplicar o seu recebimento.  

Neste post vamos abordar essas principais mudanças e explicar como você pode solicitar a portabilidade de salário para o seu banco e ficar despreocupado. Confira!

O que é portabilidade de salário?

O Banco Central (BC) determinou em abril de 2007 que toda instituição financeira deve realizar a transferência de salários para outras instituições sem a cobrança de tarifas. Mediante requerimento do cliente, o valor do salário deve ser encaminhado para outra conta sem prejuízos de valor.

Com exceção para créditos vinculados ao salário, em que o cliente autoriza o banco a descontar algum valor. Nesse caso, o crédito é abatido em folha e a portabilidade só é feita para o restante.

Essa transferência do valor de um banco para outro é a portabilidade de salário.

Como funciona essa portabilidade?

Quando você começa um novo emprego, é muito comum que a empresa seja conveniada a uma instituição bancária diferente da sua. Por isso, você acaba precisando de uma conta-salário nesse outro banco.

A portabilidade de salário é um direito assegurado por lei que permite o recolhimento do valor dos seus honorários no banco que você preferir. 

Com ela, você faz a solicitação para receber o seu salário em uma conta que você já tenha ou uma nova que te traga vantagens pessoais. Você não fica preso a um banco diferente só porque a empresa faz uso dela.

Vale lembrar que a portabilidade de salário é garantida, ainda que você tenha algum tipo de financiamento ou empréstimo com o banco contratado pela empresa. 

Como pedir a portabilidade de salário?

Você pode solicitar a portabilidade de salário assim que receber o primeiro pagamento. O processo de transação entre os bancos deverá ser concluído em até 5 dias úteis, e o banco de origem terá até 12 horas para efetivar a transferência.

Não existe possibilidade de negação e nem o desconto de alguma porcentagem em tarifas, a portabilidade é um direito do consumidor. Mesmo que você tenha dívidas, a transferência é realizada. 

Assim, como de costume, a empresa depositará o valor do salário na conta do banco escolhido por ela (aquela instituição com quem tem vínculo contratual). Com a sua solicitação ativa, automaticamente, esse banco irá repassar o valor integral do salário para um banco de sua escolha. 

O que é conta-salário?

Conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias, benefícios e direitos correlatos. 

Somente a empresa pode realizar depósitos, e o empregado administra uma nova conta com alguns benefícios, como a isenção de tarifas nos seguintes serviços:

  • fornecimento de cartão magnético para movimentação;
  • cinco saques a cada crédito;
  • duas consultas de saldo;
  • dois extratos por mês.

Quais são as novas regras da portabilidade de salário?

Em julho de 2018, entram em vigor novas regras de portabilidade de salário, que proporcionam opções mais cômodas para usar o serviço. Confira as mudanças:

Pedido de portabilidade no banco de destino

Antes, o pedido de portabilidade era feito no banco de origem, onde a empresa mantém vínculo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu inverter o requerimento. Agora, o pedido é feito no banco de destino, no qual você tenha preferência. 

Essa mudança funciona da mesma forma que a portabilidade das linhas de telefonia celular, em que você mantém o número e só muda a operadora da linha. 

Mais opções de contas de destino

A transferência dos honorários de uma conta-salário para uma conta-corrente em qualquer outro banco já era permitida. Agora, contas de pagamento também podem ser usadas na portabilidade.

A conta de pagamento não é oferecida por um banco, mas por uma instituição de pagamento, ou seja, empresas que oferecem serviços de movimentação de recursos. 

Podem ser usadas contas de pagamento pré e pós-pagas, contudo, com saldo limitado a R$ 5 mil reais, de acordo com regras do BC.

Além disso, somente instituições reguladas pelo Banco Central podem fazer a portabilidade. Atualmente, são reguladas apenas:

  • Brasil Pré-Pagos;
  • Cielo;
  • GetNet;
  • Nubank;
  • Redecard;
  • Stone;
  • e Super Pagamentos.

Confirmação de identidade

Para otimizar o processo de transferência financeira, o BC passa a exigir a legitimidade da manifestação de interesse do empregado e a garantia de sua identificação.

Para casos de contas de pagamento, a autenticidade da identificação do cliente deverá ser feita de forma completa, ou seja, são necessárias as seguintes informações e documentos:

  • documentos oficiais com foto;
  • nome completo da mãe;
  • data de nascimento;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • comprovante de endereço;
  • telefone etc.

Além da identificação obrigatória da empresa empregadora.

Portabilidade de salário vale a pena?

Se você tem conta em um banco diferente da conveniada da sua empresa, que ofereça um atendimento diferenciado, com vantagens e benefícios que otimizem o seu planejamento financeiro, a portabilidade de salário vale sim a pena.

Os benefícios da conta-salário costumam ser bem parecidos em todos os bancos, então a portabilidade te traz a facilidade de administrar tudo em uma só instituição.

É importante ficar atento aos benefícios oferecidos em ambos casos. Manter o valor na conta conveniada a empresa ou transferir para a sua conta pessoal? Mensure qual opção é mais adequada para o seu uso. Caso fique com dúvidas, consulte um gerente de confiança do seu banco.

As mudanças nas regras da portabilidade de salário vieram para facilitar o processo operacional de recebimento. Mesmo que o salário seja transferido para outra instituição financeira, a folha de pagamento da empresa continua sendo processada pelo banco de escolha do empregador. 

Você ganha a facilidade e comodidade de receber e realizar transações com o valor da conta e do banco de sua preferência, e sem prejuízos com a cobrança de tarifas. A portabilidade de salário é um direito assegurado por lei. Se for benéfico para o seu caso, não abra mão!

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