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Trabalhador que descobre que FGTS não foi recolhido pode processar empresa

Trabalhador que descobre que FGTS não foi recolhido pode processar empresa

Em cerimônia nessa quarta-feira (dia 24), o governo confirmou que os trabalhadores poderão retirar até R$ 500 de cada conta do FGTS, ativa ou inativa, entre setembro de 2019 e março do ano que vem. No entanto, muitos empregados não poderão sacar a quantia, porque os patrões não fizeram o recolhimento para o fundo. Em caso de descumprimento dessa obrigação patronal, os funcionários podem processar a empresa.Uma das opções é entrar com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento do Fundo de Garantia, segundo o advogado trabalhista Solon Tepedino. Dessa forma, o empresário é obrigado a fazer o pagamento por meio de uma medida judicial. A outra forma é a ação de rescisão indireta, possível ao completar três meses de inadimplência:Contabeis.com