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ICMS-ST/BA: Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios

ICMS-ST/BA: Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SAT, DE 26-7-2019
(DO-BA DE 27-7-2019)

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício

 

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, dispõe sobre os valores a serem utilizados nas operações com produtos derivados da farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-8-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 375 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Passa a vigorar com a seguinte redação o subitem “5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
“5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO:

ESPECIFICAÇÃOUnidade                 Valor (R$)
Biscoito amanteigado – CEST 17.053.00           kg           12,51
Biscoito de água e sal de consumo popular – CEST 17.053.02     kg             8,91
Biscoito doce – CEST 17.053.00         kg             9,56
Biscoito doce tipo cookies – CEST 17.053.00kg           23,96
Biscoito e bolacha Craker amanteigado de consumo popular – CEST 17.053.02       kg             9,27
Biscoito e bolacha Craker cocktail (aperitivo) de consumo popular – CEST 17.053.02 kg           23,31
Biscoito e bolacha Craker integral de consumo popular – CEST 17.053.02 kg             9,01
Biscoito e bolacha Cream Cracker (inclusive Craker mini e petit) de consumo popular – CEST 17.053.02 kg             8,58
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem inferior a 400g) – CEST 17.053.01       kg             8,55
Biscoito e bolacha de consumo popular ensacado (embalagem maior ou igual a 400g) – CEST 17.053.01          kg             7,49
Biscoito e bolacha derivado de farinha de trigo do tipo “cream cracker” e “água e sal” – CEST 17.056.00          kg           10,08
Biscoito e bolacha integral de consumo popular – CEST 17.053.01             kg           12,61
Biscoito e bolacha recheado e tortinha – CEST 17.053.00             kg12,25
Biscoito integral / cacau / cereal – CEST 17.053.00kg           16,20
Biscoito Maria / maisena / rosquinha de consumo popular – CEST 17.053.01            kg             9,24
Biscoito Maria, maisena e rosquinha, todos com cacau – CEST 17.053.00 kg             9,24
Biscoito salgado – CEST 17.053.00    kg           11,49
Biscoito salgado tipo salt (embalagem inferior a 300g) – CEST 17.053.00   kg           17,68
Biscoito salgado tipo salt (embalagem maior ou igual 300g) – CEST 17.053.00          kg           11,28
Biscoito/bolacha ao leite de consumo popular – CEST 17.053.01 kg           11,48
Outros Biscoitos e Bolachas – CEST 17.056.02               kg           18,69
Bolo de forma, inclusive de especiarias – CEST 17.051.00            kg           20,61
Outros Bolos industrializados – CEST 17.062.01             kg           20,15
Casquinhas para sorvete – CEST 17.062.02kg10,67
Farinha de Rosca – CEST 17.062.01 kg11,77
Macarrão instantâneo – CEST 17.047.00           kg           13,16
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos – CEST 17.049.00 kg             4,09
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos – CEST 17.049.03           kg             3,55
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos – CEST 17.049.02   kg           13,80
Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos – CEST 17.049.05           kg           13,80
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos – CEST 17.049.01   kg             6,22
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos – CEST 17.049.04           kg             5,57
Outras massas alimentícias tipo instantânea – CEST 17.047.00    kg           14,64
Panetone – CEST 17.052.00 kg           23,06
Pão denominado knackebrot – CEST 17.063.00              kg           14,21
Pão francês até 200g – CEST 17.062.03 kg           10,02
Pão industrializado – OUTROS – CEST 17.064.00            kg           14,22
Pão industrializado, inclusive de especiarias – CEST 17.050.00  kg11,78
Outros Pães – CEST 17.062.00            kg           10,64
Outros Pães de forma – CEST 17.060.00           kg             9,83
Outros Produtos de panificação não especificados – CEST 17.062.01        kg           21,06
Pizza – CEST 17.062.01        kg           23,02
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados – CEST 17.059.00               kg           19,08
Waffles” e “wafers” – com cobertura – CEST 17.058.00     kg           40,51
Waffles” e “wafers” – sem cobertura – CEST 17.057.00     kg           13,60”.

2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de agosto de 2019.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária

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