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Propostas de reforma tributária mantêm inalterado peso dos impostos sobre o consumo

Propostas de reforma tributária mantêm inalterado peso dos impostos sobre o consumo

De acordo com os economistas ouvidos pelo G1, o caminho para reduzir a tributação sobre o consumo no Brasil passa pela transferência gradual dessa tributação, nos próximos anos, para outras bases, como a renda e o patrimônio. A redução de tributos sobre a folha de pagamentos também é apontada como uma necessidade.

Para se alinhar com o que a OCDE faz – organização na qual o Brasil busca entrar –, os analistas avaliam que deveria ser reduzido o IR das empresas e retomada a taxação de lucros e dividendos, abandonada em 1996 pelo Brasil.

Além disso, consideram que também poderia ser instituída uma alíquota maior do IR das pessoas físicas – para a parcela mais rica da população. Aumento de imposto sobre o patrimônio, como heranças e doações, também aproximaria o Brasil da média internacional.

Para José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ideal é elevar o peso dos tributos sobre a renda. “Mas, antes de tudo, é preciso que haja e cresça a renda. Em meio à recessão, é natural que essa seja a arrecadação mais afetada”, afirmou.

Segundo ele, “será um erro grave mexer isoladamente, passar a tributar lucros e dividendos sem repensar todo o sistema de imposto de renda, da pessoa física à jurídica, e junto as contribuições previdenciárias”.

Afonso considera que, para reduzir a regressividade da tributação, o Congresso deveria evitar “a ideia generalizada de uma alíquota única, ou do IVA, ou da CPMF, com o nome que vier a ter”.

Rafael Fonteles presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal – (Comsefaz) afirmou que, em um segundo momento, haverá espaço para se discutir uma transição e diminuir o imposto sobre consumo e reequilibrar imposto sobre patrimônio e renda, como é na maioria dos países da OCDE.

“Na nossa proposta criamos um elemento de combate à regressividade [com a devolução de uma parte do imposto arrecadado para os consumidores mais pobres]. Mas temos condições, dependendo da forma de devolver esse imposto para as camadas menos favorecidas, pode corrigir um pouco dessa regressividade.”

Na avaliação de Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), “se o resto do mundo fez algumas coisas importantes e deu certo, porque não copiar?”. Isso vale para o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] e vale para a tributação de pessoa jurídica”.

André Horta, ex-secretário de Fazenda do Piauí, defende a tributação dos mais ricos com uma alíquota maior do imposto de renda.

“Esse é o formato dos países que têm maior IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] do planeta. Tributam mais a renda e fazem programas de transferência que reforcem a demanda interna do país”, afirmou.

Para o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas de reforma tributária em discussão, é “importantíssimo” tirar transferir a carga tributária da base de consumo para a renda.

“Mas é um processo de muitos anos. Não podemos permitir que aumente Imposto de Renda sem diminuir a base do consumo. Eu acho que uns 10, 12 anos completa essa migração. Levamos 30, 40 anos aumentando carga tributária sobre consumo, de forma desordenada, desorganizada, que acabou resultando nesse fracasso da economia brasileira. Impediu o crescimento e gerou 13 milhões de desempregados”, declarou.

De acordo com o economista Bernard Appy, autor de outra das propostas de reforma tributária, as mudanças passam, entre outros pontos, pela redução da tributação na empresa, pela tributação da distribuição de lucros e dividendos e pela elevação da alíquota do IR da pessoa física para quem ganha mais.

Blog mauronegruni