(11) 2942-0358
contato@veritasexacta.com.br

Governo está atrasado no debate da reforma tributária

Governo está atrasado no debate da reforma tributária

José Tostes, novo secretário da Receita Federal escolhido pelo ministro da Economia, recebeu a orientação de se concentrar no comando da máquina e de ter quem cuide da reforma tributária.

Há duas propostas tramitando no Congresso. Elas trazem visões diferentes para a ideia de unir impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. Isso levanta uma discussão antiga. Os entes federativos terão autonomia, ou será preciso pedir recursos? Essa é apenas uma parte da reforma tributária, que tem que ser mais ampla.

O governo preparava a sua própria reforma tributária, mas foi perda de tempo. O presidente derrubou o ponto central dela, a nova CPMF. O imposto sobre pagamentos viria para compensar uma redução no tributo sobre a folha salarial. Seria também uma política de emprego, portanto. Mas o presidente não foi convencido. Ficou claro no episódio que Guedes não teve autonomia para fazer seu projeto de reforma.

O governo está atrasado no debate. Câmara e Senado têm seus projetos e o governo ainda não apresentou a sua reforma. Uma boa ideia da equipe econômica é descentralizar os recursos. A ditadura concentrou os recursos no governo federal. A democracia não mudou isso. O governo pretende usar recursos do pré-sal. A divisão seria a seguinte: 57% dos recursos do leilão da cessão onerosa ficariam com o governo federal, 15% para os estados, 15% para os municípios. Os estados produtores receberiam mais 3%. Os royalties dos campos em produção também entrariam na divisão. Ao final de oito anos, os entes federativos receberiam 70% dos recursos, e a União ficaria com 30%.

A divisão pode ser apresentada como parte de um novo pacto federativo, como chama o ministro. Seria uma proposta mais ampla. Mas o governo deveria se concentrar na reforma tributária antes que o Congresso aprove algo que, depois se descubra, seja impossível de executar.

Por Miriam Leitão

Fonte: O Globo

Blog mauronegruni