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SC: Câmara de Florianópolis aprova projeto que bane agrotóxicos na cidade

SC: Câmara de Florianópolis aprova projeto que bane agrotóxicos na cidade

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou nesta terça-feira (24/9) o projeto de lei que proíbe a produção, comercialização e uso de de agrotóxicos na cidade. A proposta agora segue para a mesa do prefeito Gean Loureiro.

A lei definirá como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos 17 vereadores da capital.

A punição para descumprimento da lei será advertências e multas, que terão valor estipulado pelo Poder Executivo ao sancionar a lei. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Fonte: ConJur

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