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ICMS/IPI – Sped – Divulgadas as exceções para regras de validação da NT nº 1/2019

ICMS/IPI – Sped – Divulgadas as exceções para regras de validação da NT nº 1/2019

ATENÇÃO: Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.

 UFRegra de validação – Aplicação e Exceções
N12-85N12-86N12-90N12-94N12-97
MT(D3)(D3)(D3)(D3)(D*)
(E3)(E3)(E3)(E3) 
PR(D1)(D1)(D*)(D2)(D1)
(E2)(E2) (E2)(E2)
RJ(D2)(D2)(D2)(D2)(D2)
(E1, E3)(E1, E3)(E1, E3)(E1, E3)(E1, E3)
RS(D2)(D2)(D*)(D2)(D*)
(E2,E3,E4)(E2,E3,E4) (E2,E3,E4) 
Demais UF(D*)(D*)(D*)(D*)(D*)

Datas para aplicação das Regras de validação (D):

(D*) – Regra de validação não será aplicada

(D1) – Aplicação a partir de 02/09/2019

(D2) – Aplicação a partir de 01/10/2019

(D3) – Aplicação a partir de 01/01/2020

Exceções para aplicação das Regras de validação (E):

[célula vazia] – Regra de validação não será aplicada

(E*) – Não há Exceções;

(E1) – Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;

(E2) – Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;

(E3) – Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;

(E4) – Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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