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REFORMA TRIBUTÁRIA | GUEDES QUER TAXAR TODAS AS TRANSAÇÕES

REFORMA TRIBUTÁRIA | GUEDES QUER TAXAR TODAS AS TRANSAÇÕES

Brasília – O imposto sobre transações estudado pela equipe econômica como maneira de promover uma desoneração da folha de pagamento das empresas também abarcaria pagamentos em dinheiro, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao site Poder 360 em parceria com o SBT.

Na entrevista, que foi feita na última terça-feira, mas publicada apenas ontem, o ministro voltou a defender que os encargos trabalhistas são excessivos no Brasil e que o governo segue pensando numa nova base tributária, baseada sobre transações, para acabar com as contribuições patronais à Previdência.

Ao ser questionado como esse imposto pegaria grandes pagamentos feitos em dinheiro, como a compra de apartamentos e obras de arte, Guedes respondeu que ele incidiria sobre “qualquer coisa”.

Ele disse ainda que o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra sugeriu à equipe que essas transações só teriam validade mediante o recolhimento do imposto. “Então, se alguém fez alguma coisa e pagou em dinheiro, e fez tudo escondido, mas não recolheu esse imposto, você pode chegar lá e apreender o material”, afirmou Guedes.

Ele frisou que o imposto não existe e que o que estão na mesa são estudos, mas defendeu que um tributo dessa natureza faria sentido numa economia cada vez mais digital, uma vez que inicidiria sobre transações eletrônicas.

“A minha obrigação é oferecer uma base tributária ampla o suficiente para que a classe política possa decidir. O que é que você prefere? Um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 30%, o Imposto de Renda de 30%, sem esse imposto, ou um imposto com uma base mais ampla e um imposto de renda de 15%, um IVA de 15%?”, acrescentou.

Segundo Guedes, a proposta do governo para o IVA leva em conta uma alíquota de 11%, classificada por ele como baixa. Mas o ministro destacou que, apenas com essa investida, não seria possível desonerar a folha de pagamento das empresas.

Perguntado se o time econômico deve então apresentar um desenho em que impostos convencionais terão alíquotas menores caso haja esse novo imposto sobre transações, o ministro disse que sim. Ele frisou que a questão ainda está sob estudo, e que a proposta pronta não inclui esse imposto.

Guedes exemplificou ainda que, com um imposto sobre transações, seria possível elevar o limite de isenção no pagamento do IR para pessoas físicas. (Reuters)

Brasília – Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto único. A proposta da Câmara (PEC 45/19) pretende simplificar o sistema, substituindo cinco tributos que incidem sobre o consumo pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) faz parte da comissão especial sobre a reforma e defende o texto que vem sendo analisado pelos deputados:

“O mais importante é a simplificação. O objetivo dessa proposta é eliminar tributos, criando um mais simples de apurar e de pagar. A ideia é que não se aumente a carga tributária e nem se diminua. Muitas pessoas questionam se não poderiam pagar menos imposto, mas a verdade é que a carga tributária é do tamanho do Estado”, explicou.

Mas um grupo de deputados da oposição apresentou um texto alternativo (emenda substitutiva global 178) para promover uma reforma mais ampla. É o que explica o deputado Afonso Florence (PT-BA), também da comissão:

“A PEC 45 tem uma natureza regressiva, na medida em que institui tributação da cesta básica, por exemplo – hoje ela é isenta. Nós precisamos aprovar a tributação progressiva da renda e do patrimônio dos muito ricos, a cobrança de tributos sobre lucros e dividendos. Assim, poderemos reduzir os tributos hoje incidentes sobre a classe média, trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

O governo já sinalizou que concorda com mudanças no Imposto de Renda e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado na criação de um tributo sobre operações financeiras.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa avançar com as reformas estruturais no Brasil. Essas reformas, segundo ele, não são apenas econômicas, mas também sociais e têm o objetivo de tornar o País menos desigual.

“A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do País. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar”, afirmou Maia.

A reforma administrativa, por outro lado, não virá para reduzir salários, disse o presidente. “É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade aos brasileiros, principalmente em educação e saúde. Com boas regulações e o controle das contas públicas, o Brasil atrairá investimentos e vai gerar empregos, sem precisar passar pela crise que outros países vivem na América do Sul.”, avaliou. (As informações são da Agência Câmara dos Deputados)

Fonte: Diário do Comércio

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