(11) 2942-0358
contato@veritasexacta.com.br

STF julga isenção de impostos sobre agrotóxicos nesta quarta-feira

STF julga isenção de impostos sobre agrotóxicos nesta quarta-feira

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a medida, alegando que a decisão sobre a isenção de impostos pertence aos poderes Executivo e Legislativo, não sendo tema para a Justiça.

A AGU considera que o “mal maior ao meio ambiente” é o “uso indiscriminado e excessivo de agrotóxicos”, o que é combatido com a fiscalização ambiental. E que “eventual e esporádico uso mal feito dos agrotóxicos” não é o suficiente para tornar inconstitucionais os benefícios fiscais.

O sindicato que representa as fabricantes de agrotóxicos (Sindiveg) afirma que a redução de impostos é positiva para o setor. “A tributação provocaria aumento nos custos dos alimentos para a população, bem como reduziria a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.”

De quanto governo abre mão?

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), uma das participantes da ação no STF, apresentou um estudo em que afirma que o total de benefícios fiscais concedidos pela União aos agrotóxicos em 2017 se aproximou dos R$ 10 bilhões.

“Não se justifica o atual grau de subsídio direto e indireto que o Estado brasileiro concede à indústria de química fina e ao agronegócio ao isentar tais venenos em mais de 60% da carga tributária”, disse a Abrasco.

Custo a mais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirma que, caso as desonerações acabem, o custo a mais será pago “por toda a sociedade brasileira, que sentirá os reflexos nos índices de inflação”.

A CNA estima que o fim da isenção geraria aumento anual de 9,5% no IPCA, índice que calcula a inflação oficial.

Segundo a associação que representa os produtores de soja (Aprosoja), o fim do benefício fiscal custaria R$ 8 bilhões a mais por ano para quem produz o item mais exportado pelo Brasil.

Outra entidade que reúne as fabricantes de pesticidas (CropLife Brasil) afirma que os gastos do brasileiro com a cesta básica poderão sair de 46,7% do salário mínimo líquido, para mais 50,8%, caso a isenção acabe.

Fonte: G1

Blog mauronegruni