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RS: Empresas gaúchas têm até o final desta semana para adesão ao ROT/ST

RS: Empresas gaúchas têm até o final desta semana para adesão ao ROT/ST

As empresas gaúchas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano que quiserem manter a definitividade no pagamento do ICMS Subtituição Tributária (ST) têm até esta sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da ST. O ROT/ST põe fim à necessidade de complementação do valor recolhido no início da cadeia – base da aplicação do ICMS/ST, e também ao recebimento de uma restituição do valor pago a mais.

O regime busca retomar a essência do ICMS/ST e pôr fim às discussões em torno do valor já recolhido. A opção terá validade para todo o ano de 2020. Em 2021, um novo prazo para adesão ou saída do ROT/ST deverá ser aberto.

Cerca de 200 empresas gaúchas, no entanto, não têm a opção de abrir mão de realizar a complementação ou restituição do ICMS/ST. Isso porque as organizações de grande porte – com faturamento acima de R$ 78 milhões, não podem aderir ao ROT/ST. Mesmo se não considerarem tão vantajoso, eles seguem na obrigatoriedade do Ajuste da ST, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016.

As micro e pequenas empresas poderão aderir ao regime optativo a partir de 2021. Atualmente, elas não precisam se manifestar porque elas não integram o grupo que deve restituir ou complementar.

Conforme estimativa da Receita gaúcha, do total arrecadado no Estado, 30% é a título de Substituição Tributária. O processo de adesão ao ROT/ST deve ser feito através do portal eCAC da Secretaria da Fazenda do Estado.

Veja passo a passo para ingressar no regime

Faça o login no Portal e-CAC da Sefaz-RS. Para fazer o login é preciso que o empresário responsável pelo negócio ou seu contador tenha certificado digital ou Cartão Banrisul com chip;

No menu superior, clique em “Meus Serviços”;

Abrirá um menu lateral esquerdo. Selecione “Cadastro de Contribuintes – Alterações” e clique no serviço “Adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária”;

Na próxima tela, abrirá um campo de “CNPJ”. Digite ou escolha (na lupa) o CNPJ14 e clique em “Avançar”;

Na tela seguinte, marque o item “Concordo com os termos” para confirmar a opção pelo ROT-ST e clique em “Avançar”;

Na janela pop-up de confirmação, clique em “Sim”;

Após a confirmação, será apresentada mensagem de adesão ao ROT- ST realizada com êxito.

Fonte: Jornal do Comércio

Blog mauronegruni