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Fizemos para você um GUIA COMPLETO sobre FGTS, quais as regras, quando você pode sacar e muito mais. Confira!

Fizemos para você um GUIA COMPLETO sobre FGTS, quais as regras, quando você pode sacar e muito mais. Confira!

Alguma vez na sua vida você já recebeu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

É bem possível que sim, afinal, todos os trabalhadores que deixaram um emprego de carteira assinada tem o direito a receber esse benefício.

Mas, o que é esse benefício? Muitas pessoas sabem que o FGTS existe, mas não sabem em detalhes como ele funciona.

Entretanto, após uma decisão do governo federal em 2019, foi liberado o saque do saldo de contas inativas do FGTS, e o benefício passou a ser bastante procurado e comentado, aumentando assim dúvidas a respeito dele.

Também não podemos esquecer que nos últimos anos o país passou por alterações de lei bastante importantes.

Será que o FGTS foi afetado por alguma delas? Como funciona esse benefício afinal?

Você terá todas essas respostas neste guia completo do FGTS. Boa leitura!

Índice de conteúdo:

  • O que é FGTS?
  • Como saber se tenho direito ao FGTS?
  • Como saber se meu FGTS está sendo depositado?
  • Consultar FGTS online?
  • Regras para o saque do FGTS?
  • Nova Lei do FGTS.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)  é conhecido há muito tempo pelos trabalhadores de carteira assinada. Ele é um tipo de benefício calculado mensalmente com a intenção de garantir ao trabalhador um fundo emergencial em caso de uma demissão.

Mês a mês, ele é depositado em uma conta no nome do colaborador na Caixa Econômica Federal. Sendo somado e correndo juros, para que em determinadas situações o colaborador possa dispor desse fundo.

Assim como diversos benefícios garantidos pela CLT, o FGTS é muito antigo, e já existe há mais de 50 anos, passando por inúmeras mudanças até os dias de hoje. Mas, não se preocupe, vou contar de forma rápida a história desse benefício.

Como surgiu o FGTS?

O fundo de garantia surgiu em setembro de 1966, através da Lei nº 5.107. A criação desse benefício visava substituir uma coisa chamada “estabilidade decenal”, que garantia aos trabalhadores com mais de 10 anos de trabalho na mesma empresa estabilidade no emprego ou o pagamento de uma indenização caso fossem demitidos.

O problema desse modelo de estabilidade, é que ao ser demitido antes dos 10 anos de empresa, o trabalhador não tinha direito a nenhuma indenização. Em contrapartida, para o empregador a indenização a ser paga aos funcionários com mais de 10 anos de casa era muito alta, por vezes fazendo que uma empresa mantivesse um colaborador apenas por medo de ter de pagar essa indenização.

Com isso surgiu o FGTS, a ideia era que ele fosse depositado mensalmente aos trabalhadores ao invés da empresa ter que dar tudo de uma vez após uma demissão. É um benefício para as duas partes, pois, o trabalhador pode contar com o fundo em caso de uma demissão e a empresa não precisa mais ficar refém da estabilidade.

A lei do FGTS passou a valer em 1967, e até então os colaboradores poderiam optar por aderir ao novo modelo ou continuar do jeito antigo.

Entretanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido pelo artigo 7° inciso lll, que todo cidadão tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Esse trecho já nos responde a pergunta do próximo tópico.

Como saber se tenho direito ao FGTS?

Depois de promulgada a constituição federal, o FGTS passou a ser um direito de todo trabalhador de carteira assinada, não sendo mais possível optar ou não, é um benefício para todos os trabalhadores celetistas.

Então, se você é um trabalhador com carteira assinada você possui direito ao fundo de garantia. Nisso estão incluídos os:

  • Trabalhadores rurais e safreiros;
  • Funcionários intermitentes;
  • Funcionários temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Menores aprendizes;
  •  Empregados domésticos.

Apenas não são aptos ao benefício do FGTS estagiários, autônomos e profissionais Freelancers, isso porque para essas categorias de trabalhadores não são feitos os depósitos mensais do fundo de garantia.

Uma outra dúvida que muitas pessoas possuem, é como elas podem saber se o FGTS está sendo depositado mês a mês, vou explicar.

Como saber se meu FGTS está sendo depositado?

Mensalmente todos os empregadores devem depositar o saldo de 8% do salário bruto do colaborador na conta do FGTS vinculada a ele. A porcentagem muda apenas para os trabalhadores na categoria de menor aprendiz que passa a ser de 2% o valor do salário.

Mas atenção, esse valor não deve ser descontado do salário do colaborador como nos casos de benefícios como vale transporte ou INSS. Ele deve ser depositado independente do colaborador, por isso, muitos possuem dúvidas sobre o FGTS estar sendo ou não depositado.

Mas não se preocupe o trabalhador pode consultar o seu saldo do fundo de garantia de diversas formas. A forma mais antiga é a carta com o extrato do FGTS que chega pelos correios a cada dois meses endereçada ao colaborador.

Além dessa forma, ainda é possível consultar o extrato por SMS, para isso é necessário realizar o cadastro no site: Cadastro FGTS por SMS, ou nos terminais de atendimento das agências da Caixa Econômica.

Você também pode fazer uma ligação gratuita para o canal de atendimento Caixa Cidadão:  0800 726 0207.

Se você for cliente Caixa, pode consultar diretamente do seu internet banking pela forma que você acessa a sua conta habitualmente.

Por falar em aplicativo e computadores, também é possível consultar o extrato do seu FGTS de forma online, vamos ver essa opção.

A caixa possui dois canais online para consulta de FGTS, são eles:

O site online ou através do aplicativo FGTS disponível para Android e IOS. Ambas as plataformas necessitam de um cadastro inicial para poder consultar as informações.

Para saber mais detalhes sobre como consultar o extrato do FGTS através do aplicativo da caixa acesse: Aplicativo FGTS.

E para saber mais detalhes do extrato pelo site acesse o portal do FGTS: www.caixa.gov.br/extrato-fgts

Bom, agora você já sabe como surgiu, como consultar mas como sacar o FGTS? Vamos ver.

Regras para o saque do FGTS?

Antes de começar a te falar sobre as regras de saque do FGTS, preciso ressaltar que essas que vou falar agora valem apenas para os saques tradicionais, mais para frente veremos mais sobre a nova modalidade de saque implantada pelo Governo Federal em 2019.

Vamos ver quais são as formas tradicionais de saque:

  • Demissão sem justa causa;
  • Contrato de trabalho extinto por acordo entre ambos;
  • Extinção normal do contrato;
  • Extinção total da empresa;
  • Aposentadoria;
  • Falecimento do empregado;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Em casos de doenças graves como Câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
  • Aplicação em Fundos Mútuos de Privatização;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural;
  • Deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social;

Todas essas modalidades de saque estão garantidas pelo artigo 20 da lei nº 8.036.

Agora sim, vamos falar sobre as novas modalidades de saque que surgiram com a alteração de lei.

O anúncio da liberação do saque do FGTS movimentou bastante o país em 2019 e causou muitas dúvidas nos trabalhadores, com isso uma onda de notícias falsas sobre a liberação do governo surgiram. Mas, não se preocupe, vou explicar para você tudo sobre essa nova lei do FGTS.

Sancionada em dezembro de 2019, a lei Nº 13.932, estipulou novas regras de saque do FGTS e muitas pessoas se perguntaram o porquê dessa nova liberação.

A proposta do Governo Federal com a liberação do saque é fazer uma injeção na economia, segundo estimativas da equipe econômica com essa medida a economia iria aquecer em cerca de 42 bilhões de reais entre 2019 e 2020.

Com essa liberação houve pessoas que lotaram agências da caixa e lotéricas para sacar o benefício e houve também uma parcela de 36 bilhões de pessoas que ainda não foram pegar o seu benefício segundo dados da Caixa Econômica Federal.

Fonte: PontoTel

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