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Diferenças no tratamento tributário pode levar empresas à falência

Diferenças no tratamento tributário pode levar empresas à falência

Um levantamento realizado pelo Instituto Renova aponta que diversas empresas vão à falência a com crise do novo coronavírus.

Apesar das medidas socioeconômicas adotadas pelo governo federal e por administrações estaduais e municipais, com o intuito de reduzir o reflexo da pandemia nos setores produtivos, sendo deixadas aberturas que podem condenar milhares de micro e pequenas empresas à falência.

O ponto de vista é de José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do Instituto Renova de Cultura Empresarial. Defensor do isolamento social horizontal, Alcazar, destaca a desigualdade no tratamento tributário dado para às micro e pequenas empresas do Simples Nacional em relação às MPEs encaixadas no lucro real e no lucro presumido.

Adiamento de tributos

Enquanto as primeiras, cujo limite de faturamento é de R$ 4,8 milhões por ano, ganharam mais tempo (Resolução nº 152, de 18 de março) para o pagamento dos tributos federais – PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI e INSS Patronal –, as empresas do lucro real e do lucro presumidoaté agora estão sendo deixadas de lado.

Ainda no âmbito do Simples Nacional, o Comitê Gestor corrigiu um erro na Resolução nº 152, também prorrogando por 90 dias o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Alcazar, agora cabe às prefeituras resolverem o mais breve possível a questão do Imposto Sobre Serviços, geralmente devido por estimativa, mesmo quando a empresa não tem faturamento. O ISS também precisa ser prorrogado e atingir todas as empresas.

A prefeitura de Recife (PE) saiu na frente e suspendeu por 90 dias este tributo de hotéis, salões de beleza, academias e eventos.

Rendimento

O temor de Alcazar se justifica. De acordo com pesquisa do JPMorgan Chase Institute, feita com cerca de 600 mil pequenas empresas, apenas metade delas conta com uma reserva financeira para sobreviver fechadas no máximo por 27 dias.

Levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) entre os dias 20 e 23 de março, com 9.105 empreendedores, mostra que 89% das pequenas e microempresas no Brasil já enfrentam queda no faturamento por causa do novo coronavírus. Esta redução foi, em média, de 69% no balanço total.

Segundo Chapina, este processo será ainda mais devastador para os novos negócios, especialmente os que funcionam há menos de um ano, pois não tiveram tempo para formar uma reserva financeira suficiente para aguentar alguns dias sem faturamento.

“Sem vendas, não há geração de caixa, e a economia não anda. Mas principalmente os municípios não estão visualizando o problema. Na outra ponta, o sistema financeiro não colabora, como foi visto recentemente com os bancos barrando de vez o acesso ao já escasso crédito”, reitera o dirigente lembrando que as micro e pequenas empresas representam 98% dos negócios do país.

Fonte: Contábeis

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