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Governo elimina o Imposto de Importação para medicamentos e equipamentos hospitalares

Governo elimina o Imposto de Importação para medicamentos e equipamentos hospitalares

Medidas Oficiais

Medida faz parte das ações do governo federal para o enfrentamento ao novo Coronavírus

O governo federal reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de medicamentos e equipamentos de proteção e higiene. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (16) na Resolução nº 32 da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. A iniciativa se junta ao conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Brasil no enfrentamento à pandemia do Covid – 19.

O Anexo Único da Resolução relaciona os produtos e medicamentos que estão contemplados com a eliminação do Imposto, como: saco de eliminação de resíduos de risco biológico, vestuário unissex de proteção, máscaras de papel/celulose, aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners), kit de traqueostomia percutânea, veículos radiológicos móveis, entre outros itens.

Fonte: Agência Sebrae

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