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RS: Compensação a Estados e municípios deve ser definida nos próximos dias

RS: Compensação a Estados e municípios deve ser definida nos próximos dias

Texto teve alterações no Senado neste sábado que aumentaram valores ao RS e segue para votação na Câmara dos Deputados

Foi aprovado na noite deste sábado (2), pelo Senado Federal, o texto alternativo ao PLP 149/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de abril, que trata do suporte emergencial a Estados e municípios. O projeto apresentado na quinta-feira (30) pelo senador Davi Alcolumbre recebeu emendas e foi aprovado para que siga para a Câmara dos Deputados.

O suporte financeiro prevê R$ 60 bilhões da União para amenizar os impactos da crise provocada em razão da Covid-19. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para uso exclusivo em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e o restante aos municípios.

Na versão final votada à noite, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios e levando em consideração critérios como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Entre outras mudanças apresentadas ao texto do senador Davi Alcolumbre na sessão virtual, foi alterada a versão original que previa repasses iguais de 50% entre Estados e municípios. Em manifestações nessa sexta-feira (1º), o governador Eduardo Leite reforçou que o governo gaúcho tem defendido que o suporte aos Estados seja feito com base nas perdas de arrecadação e não por critérios como população ou distribuição do FPE. Além disso, na proposta do Senado, o critério da distribuição havia ficado distorcido na proporção entre estados e municípios porque a proporção do ICMS é sete vezes maior do que o ISS.

Segundo explica o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a perda de tributos próprios gaúchos em abril está sendo contabilizada em valores próximos a R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). As projeções são revisadas a todo o momento e, para maio, indicam perdas de R$ 900 milhões brutas. Ou seja, queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Pelos novos critérios de distribuição em avaliação no Senado, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio financeiro direto (não repartido com Municípios), R$ 325 milhões acima do relatório de quinta-feira.

Os critérios de distribuição dos R$ 7 bilhões para saúde e assistência social também foram alterados na votação desse sábado e se tornaram mais benéficos ao RS, que receberá R$ 258 bilhões estimados, cerca de R$ 60 milhões acima da estimativa anterior.

O secretário Marco Aurelio ressalta que o auxílio financeiro é muito relevante. “Mesmo que as perdas não sejam integralmente recompostas no volume previsto em decorrência da crise e que as regiões Sul e Sudeste estejam sendo atendidas abaixo de sua participação na economia, tivemos aumento de quase R$ 400 milhões neste sábado sobre a proposta de quinta. É urgente que o projeto seja apreciado na Câmara para que os recursos cheguem de forma célere.”

Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro desse ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul já que pagamento está suspenso desde 2017. O Rio Grande do Sul também poderá buscar renegociação de dívidas junto ao sistema financeiro, suspendendo o pagamento das prestações em 2020. Dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal representam cerca de R$ 14 milhões de economia por mês.

O projeto estabelece ainda alterações na LRF em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.

Fonte: SEFAZ RS

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