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RFB E PGFN: parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados

RFB E PGFN: parcelamentos de maio, junho e julho são prorrogados

Devido à pandemia, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020.

A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.

A portaria prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte forma, sempre no último dia útil do respectivo mês:

  • vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogado para agosto de 2020;
  • vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para outubro de 2020;
  • vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogado para dezembro de 2020.

Simples Nacional

A prorrogação não se aplica aos parcelamentos no âmbito do Simples Nacional neste momento. Uma reunião prevista para a próxima sexta-feira (15), irá tratar sobre o tema.

Suspensão de pagamentos

Adotarão os procedimentos de suspensão do pagamento das parcelas para aqueles contribuintes que efetuam o pagamento por meio de débito automático em conta-corrente bancária.

Também serão suspensas, no período de maio a julho de 2020, retenções no Fundo de Participação dos Estados e Municípios referentes às prestações de parcelamentos desses entes federados.

Valores prorrogados:

Parcelamentos RFB e PGFN
Valor Mensal Médio de Arrecadação (R$)Total diferido Maio a Julho/2020 (R$)
RFB Previdenciária877.132.7042.631.938.112
RFB Fazendária1.676.381.4415.029.144.323
PGFN – Faz. e Prev.642.491.3391.927.474.017
Total3.196.005.4849.588.016.452

Fonte: Agência Brasil

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