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Empresas do Simples podem ficar isentas de impostos em 2020

Empresas do Simples podem ficar isentas de impostos em 2020

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que gera o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET).

De acordo com o documento, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples, ficam livres de pagar os tributos devidos de abril até dezembro de 2020.

Um dos principais objetivos do projeto é aliviar micro e pequenas empresas dos prejuízos gerados pela crise causada pelo novo coronavírus.

Para o senador, o Brasil já enfrenta muitas dificuldades e medidas excepcionais, precisam ser criadas. Cunha ainda disse que: “é crucial buscas que as empresas possam sobreviver à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a população possa suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem muito menos, depois que fecharem as portas”.

Saiba mais sobre a proposta:

O texto sugere que as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET terão direito de financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020. O parcelamento pode ser feito até 12 meses, que começam a ser contabilizados a partir de um ano depois do vencimento original.

O parcelamento presume a declaração do total do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros proporcionais à taxa Selic, que é estabelecida pelo Banco Central.

“Além disso, a Selic representa o custo da emissão da dívida pública para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimplência, ele será maior sem este financiamento, caso um grande número de empresas quebrem. O SFET não representa custos fiscais, não representa renúncia de receita e, portanto, não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos]”, assegura Cunha.

O senador admite que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) “teve uma ótima inciativa” ao adiar em seis meses o recolhimento do Simples, mas somente entre março e maio de 2020. Ainda que admirável, “a medida é muito tímida para as necessidades do momento”, finaliza.

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