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RS: Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais terá reuniões virtuais

RS: Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais terá reuniões virtuais

Com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão colegiado vinculado à Secretaria da Fazenda, adotará reuniões virtuais a partir da última semana de maio. O Tarf, com sede na Rua General Andrade Neves, 106, em Porto Alegre, é um colegiado de segunda instância administrativa, que julga litígios entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária de ICMS, IPVA, ITCD e taxas.

As reuniões do Tarf estavam suspensas durante o mês de abril, devido à necessidade de isolamento. No período, os juízes e defensores seguiram trabalhando nos processos em tramitação e foi definido um planejamento para a retomada das reuniões nos moldes do adotado por outros tribunais no país e no mundo, como no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem realizado sessões e julgamentos virtuais.

Para realizar as sessões na nova modalidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15), a Resolução Nº 001/2020, alterando o Regimento Interno do Tarf e permitindo que o presidente do colegiado possa determinar a realização de reuniões à distância mediante o uso de tecnologia da informação. Na próxima semana, será publicado edital contendo o cronograma das reuniões, informações para a participação e as correspondentes pautas de julgamento.

Segundo o presidente do Tarf, Renato José Calsing, a adoção das reuniões virtuais foi discutida entre todos os membros do colegiado, que reúne juízes representantes dos contribuintes e da Fazenda Pública, bem como a Defensoria da Fazenda. “A medida está em consonância com as restrições impostas à grande parte das atividades neste período, mas que precisam ser mantidas, adequando-se aos novos formatos disponíveis e preservando a saúde de todos os envolvidos”, avalia Calsing.

O Tarf

Foi criado através da Lei nº 973, de 16 de janeiro de 1950, com o nome de Conselho Estadual de Contribuintes. É composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

Fonte: SEFAZ RS

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