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SP: Substituição Tributária é tema de primeira live de comemoração dos 85 anos do Tribunal de Impostos e Taxas

SP: Substituição Tributária é tema de primeira live de comemoração dos 85 anos do Tribunal de Impostos e Taxas

Em função do isolamento necessário neste período da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) promoveu na quarta (3), o primeiro dos três dias de debate online jurídico em comemoração aos 85 anos da instituição.

 

Neste primeiro dia, o evento abordou questões sobre Substituição Tributária, regime existente para simplificar a fiscalização dos tributos devidos em toda a cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço, até o consumidor final, em que a substituição é recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo.

 

Além da participação do secretário da Fazenda e Planejamento Henrique Meirelles, a abertura de cerimônia contou também com a participação do coordenador da Administração Tributária, Gustavo Ley, do subcoordenador de Consultoria Tributária e Contencioso Administrativo Tibutário, José Paulo Neves, e do presidente do órgão Dr. Fábio Henrique Bordini Cruz, que trouxeram ao centro da discussão a realização das sessões virtuais que terão início no próximo dia 11 de junho.

 

“O TIT chega a essa idade com vigor, demonstrando resiliência, especialmente em face da atual situação de pandemia e calamidade que, tristemente, tem ceifado muitas vidas no mundo tudo, e que, temos fé, será superada o mais breve possível. A mais recente prova da capacidade do TIT de se adaptar aos novos tempos e superar as adversidades é a implantação das sessões de julgamentos virtuais”, disse Cruz.

 

“É uma longa história de grandes e grandes resultados que só engrandecem a todos nós, que hoje, de uma forma ou de outra, ou integramos ou participamos da vida do Tribunal”, cumprimentou Neves.

 

Com a temática “Hipóteses de Ressarcimento/Complemento na Substituição Tributária”, a live contou com a palestra do advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Roberto Vasconcellos, que durante a apresentação contextualizou o assunto com foco na Substituição Tributária progressiva do ICMS, ao qual, segundo ele, já recebeu fortes críticas de grandes nomes do direito tributário nacional. Ainda de acordo com o professor, é um tema já vem sendo debatido há muito tempo e ainda está longe de haver um consenso sobre sua aplicação.

 

“Trata-se de um tema que sofreu reviravoltas no passado e que pode sofrer novas reviravoltas, de modo que não dá para se dizer que agora temos uma nova decisão do Supremo [STF] e que a questão está resolvida. Sobraram alguns temas pendentes, o que não impede que amanhã tenhamos de novo uma mudança de entendimento por parte dos Tribunais, como houve em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade 1851 de Alagoas”, explicou Vasconcellos.

 

Dentre os tópicos abordados no debate, que teve duração de cerca de 1h30, estavam os impactos da Substituição Tributária na estrutura do ICMS, além de argumentos favoráveis e contrários à ST, com o debate girando em torno da posição de alguns ministros do STF sobre esse tipo de arrecadação.

 

A discussão contou também com as participações do juiz do TIT  Marco Antonio Veríssimo Teixeira, como presidente de mesa, além do advogado, professor e juiz do TIT Edison Aurélio Corazza, e do advogado e consultor tributário Osvaldo Santos de Carvalho, que compuseram a mesa como debatedores fazendo suas considerações sobre o assunto.

 

 

O segundo dia do evento abordará o tema “Sujeitos Ativo e Passivo do ICMS nas Operações de Importação na Visão do STF”, ministrado pelo subcoordenador adjunto da Administração Tributária, Luciano Garcia Miguel. O evento é aberto a todos os interessados nas áreas de debate e ao público geral. A transmissão é ao vivo pelo canal do YouTube da Escola de Governo do Estado de São Paulo (EGESP), sempre às 16h, através do link: www.youtube.com/escoladegovernosp.

 

Confira a programação abaixo das próximas lives:

 

Dia 4/6:

Palestra: Sujeitos Ativo e Passivo do ICMS nas Operações de Importação na Visão do STF

 

Palestrante: Luciano Garcia Miguel (Mestre e doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pesquisador e docente em Direito Tributário, atuou como advogado no contencioso e consultivo tributário. Na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo exerceu, entre outras, as funções de Representante de São Paulo na Comissão Técnica Permanente do ICMS, diretor da Consultoria Tributária e coordenador da Administração Tributária. Atualmente, é subcoordenador adjunto da Administração Tributária).

 

Presidente de Mesa: Rodrigo Pansanato Osada

 

Debatedores: Eduardo Soares de Melo e Mara Caramico.

 

Dia 5/6:

Palestra: ICMS nas operações de download e streaming – análise do tema e posição da jurisprudência.

 

Palestrante: Alberto Podgaec (vice-presidente do Tribunal de Impostos e Taxas é advogado formado pela Universidade de São Paulo, com vasta experiência na área tributária).

 

Presidente de Mesa: João Maluf Jr.

 

Debatedores: Argos Ribeiro Simões e Maria do Rosário Esteves.

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