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Incentivos fiscais o que são e como funcionam

Incentivos fiscais o que são e como funcionam

Você sabe o que são incentivos fiscais? Se já ouviu falar nesse termo, mas não sabe o que ele significa ou nunca usou um incentivo fiscal na sua empresa, é hora de aprender.

É fato para muita gente que a carga tributária no Brasil pode ser um obstáculo sensível para quem quer empreender. Para se ter ideia, as empresas nacionais gastam quase 2.000 horas para lidar com os seus impostos anuais.

Não é à toa, por exemplo, que chegamos ao ponto de ter 50% das empresas abertas no país fechando as portas em menos de 4 anos de atuação. Afinal, fica difícil lidar com toda essa carga tributária.

Por isso que é importante saber o que são incentivos fiscais para empresas, de modo a poder tirar o melhor benefício deles e pagar menos impostos.

Quer saber como fazer isso? Então siga a leitura abaixo!

O que são incentivos fiscais para empresas?

Muitas vezes, os governos de praticamente todos os países precisam criar mecanismos para investirem em determinadas áreas ou para que possam trazer resultados específicos em alguns setores.

No entanto, na incapacidade de investir diretamente nisso por qualquer que sejam as razões, a solução é criar incentivos fiscais para que empresas possam assumir o papel de investidores.

Basicamente, os incentivos fiscais são mecanismos legais e contábeis que, como o nome indica, influenciam as empresas a realizarem determinadas ações para receberem benefícios tributários, ou seja, em outras palavras: são ferramentas que permitem que o seu negócio possa pagar menos impostos ao realizar determinadas ações.

Os incentivos fiscais são criados pelo Governo, podendo atuar em todas as esferas tributáveis (nos impostos federais, estaduais ou municipais).

Como funcionam e quem pode usufruir deles?

O mecanismo de funcionamento dos incentivos é bem simples. Basicamente, em vez de direcionar parte dos seus impostos para o governo, a empresa pode enviá-los para algum projeto específico, ganhando um desconto tributário em outras áreas.

Por exemplo, o negócio pode direcionar determinado valor para a produção de um filme ou algum outro projeto culturando, ganhando a possibilidade de descontar esse investimento (ou parte dele) da sua carga tributária.

No entanto, apenas as empresas de Lucro Real podem usufruir de incentivos fiscais federais no Brasil. Aliás, essa é uma das características que diferenciam esse regime tributário do Lucro Presumido. Na prática, isso afeta o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica da Empresa) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Já na esfera estadual ou municipal (considerando impostos como o ICMS, ISS ou IPTU), não importa o regime tributário, ou seja: empresas do Lucro Presumido ou Simples Nacional podem usufruir dos incentivos.

Já é uma bela ajuda nos impostos para pequenas empresas, não é mesmo?

Quais são os principais programas de incentivos tributários?

Agora que já entendemos o que são incentivos fiscais para empresas e como funcionam, é hora de ver alguns exemplos deles aqui no Brasil. Na verdade, a seguir, listaremos alguns projetos de incentivos tributários para quem quer empreender em São Paulo, considerando as esferas federal, estadual e municipal.

Veja alguns exemplos:

  • Lei de Incentivo ao Esporte: incentivo federal para empresas que invistam na área;
  • Lei do Audiovisual: incentivo federal para a produção de filmes brasileiros e independentes;
  • RECAP: incentivo para ajudar na aquisição ou importação de maquinários e equipamentos;
  • ProAc: incentivo estadual para direcionar investimentos para projetos culturais ligados à comunidade LGBTQ+, movimentos negros ou de empoderamento feminino;
  • PAT: programa que gera redução de Imposto de Renda e Contribuição Sindical para a empresa;
  • Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais: é um programa para estimular o desenvolvimento na Zona Leste da capital. Empresas da área recebem vários benefícios como isenção de IPTU, ISS e ITBI-IV;
  • Lei de Inovação Tecnológica: incentivo para ajudar a financiar startups e empresas ligadas à tecnologia.

Como usufruir de incentivos fiscais?

Depois de ler todas essas oportunidades, é claro que você ficou com vontade de usufruir de alguns desses incentivos fiscais no seu negócio. Afinal, a perspectiva é que eles poderão reduzir bastante os seus custos tributários.

No entanto, não basta simplesmente saber que esses benefícios existem, é importante entender o mecanismo de cada um e preparar a sua empresa para eles.

Por exemplo, não é permitido que empresas que tenham dívidas com o Fisco obtenham qualquer tipo de incentivo. Além disso, vários deles exigem documentos comprobatórios de determinadas situações dentro do seu negócio.

Por isso, é importante contratar o apoio de uma consultoria de contabilidade. Os contadores não têm somente experiência e conhecem todos os tipos de incentivos tributários para empresas, como sabem preparar o seu negócio para recebê-los.

Com uma consultoria de contabilidade, as suas contas ficam todas em dia e a documentação fica atualizada para poder entrar com os pedidos de incentivos fiscais na Prefeitura, no Governo do Estado ou Governo Federal.

Fonte: Consultoria RR

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