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Decreto deve permitir suspensão de contrato e redução de salário

Decreto deve permitir suspensão de contrato e redução de salário

O governo deve postergar por até quatro meses os efeitos da medida provisória (MP) 936 que credita as empresas a negociarem de forma direta com seus empregados a suspensão do contrato de trabalho e a redução de salário.

De acordo com informações reveladas pela equipe econômica, o prazo da duração da suspensão, que é de 60 dias, será estendido por mais 60 e do corte salarial, que é de 90 dias, será cedido mais 30 dias. Os empregadores terão que realizar uma nova renegociação com os trabalhadores.

O texto já acatado pela Câmara dos Deputados autoriza o Executivo a estender o prazo máximo dos acordos, seguindo o limite do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020.

A MP foi editada no dia 1º de abril e faz parte do pacote do governo para auxiliar as empresas a enfrentaram a pandemia. Durante a vigência dos acordos, a União paga um benefício diretamente para os trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos. Esse auxílio é calculado com base nas parcelas do seguro desemprego (entre R$ 1045 e R$ 1.813).

Acordos de suspensão de contrato firmados no início de abril perderam a validade no início deste mês e muitas empresas ainda não conseguiram retomar às atividades. Há pressão para que o decreto seja retroativo. Mas segundo técnicos da área economia, não há previsão legal para isso. As empresas terão que voltar a arcar com o salário integral dos trabalhadores, nesse período.

Enquanto o decreto não é alterado, os técnicos aconselham às empresas com acordos de suspensão de contrato vencidos a fazerem um novo acordo com os trabalhadores, mas migrando para a redução de salário, que pode ser de 25%, 50% e 70%. Pela MP, isso pode ser feito por até 30 dias, de 10 dias, 15 dias, por exemplo.

Assim, ao invés de pagar o salário integral, os empregadores poderão desembolsar 30%, por exemplo, se negociar corte salarial de 70%. A União pagará o mesmo percentual de redução sobre a parcela do seguro desemprego.

Os acordos individuais, sem a mediação dos sindicatos, podem ser feitos por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, abrangendo trabalhadores que ganham até R$ 3.135). Acima dessa faixa, o corte salarial só pode ser de 25%, sem aval das entidades sindicais das categorias.

Segundo estimativas iniciais, a MP terá impacto nas contas públicas de R$ 51,2 bilhões, devendo preservar 8,5 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia.

Fonte: O Globo

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