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Para sair da crise: compliance e incentivos fiscais

Para sair da crise: compliance e incentivos fiscais

Com o cenário de pandemia, questionamentos de tributos na Justiça, utilização de isenções tributárias, compliance e planejamento são algumas orientações que escritórios priorizam para o planejamento tributário e saúde financeira de seus clientes.

A recomendação é estar atento na situação interno para evitar perdas de caixa. Se antes a rotina dos tributaristas envolvia a atuação em grandes operações, hoje, o foco passou a ser melhorar o “ambiente interno” das companhias.

O Jota entrou em contato com seis sócios de grandes bancas tributárias em buscar de saber às mudanças no planejamento tributário de clientes expressivos. Os tributarias comentam que as empresas consideram os ativos provenientes de grandes casos em discussão em tribunais superiores como fundamentais para 2020.

Além disso, tributaristas falam da importância de fortalecer o compliance para evitar punições e multas do fisco, além de rever, no âmbito administrativo e no Judiciário, quais tributos podem ser questionados com o intuito de aliviar o caixa.

Outra estratégia que também foi lembrada é a apropriação de créditos que anteriormente não eram necessários ou importantes para a empresa.

Com a crise econômica causada pelo coronavírus, esse tipo de questionamento na Justiça ganhou importância, avalia Martins. Ele reitera a necessidade de um compliance forte para evitar possíveis punições que podem pesar no caixa das empresas.

Frederico de Almeida Fonseca, sócio do Rolim Viotti & Leite Campos Advogados, afirma a importância da utilização de estratégias anteriormente não conhecidas, como o uso de isenções fiscais “esquecidas”, apesar de previstas por lei.

“É o caso da Lei do Bem, que estimula a inovação tecnológica e permite uma dedução do Imposto de Renda. Também existem isenções escondidas, que poucas pessoas conhecem”, afirma o tributarista.

Foi o que aconteceu com um de seus clientes que, por meio de um antigo decreto, conseguiu a isenção no ganho de capital na venda de ações adquiridas nos anos 80.

O tributarista Alamy Candido, sócio do Candido Martins Advogados, diz que as empresas também começam a se atentar sobre o crédito “gigantesco” que casos como a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins pode gerar.

A tributarista Ana Monguilod, sócia do PGLaw e professora do Insper, afirma que as orientações aos clientes mudaram de características. “O tipo do trabalho agora é muito mais de apagar o incêndio e preservar caixa. Antes, o foco era mais em operações e recebimento de investimentos do exterior, por exemplo”, diz.

Monguilod acrescenta que há um maior receio de que o fisco fique “mais agressivo” nos próximos meses, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Também há o temor de que haja um aumento da carga tributária sem estudos dos impactos para os contribuintes.

Ela afirma que há clientes que contam com os possíveis ganhos econômicos a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. “Para muitos, esse é o dinheiro do ano”, diz.

O advogado Rodrigo Maito, sócio do Dias Carneiro Advogados e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, afirma que prefere adotar uma postura mais “conservadora” com alguns de seus clientes.

“Percebemos muitas empresas preocupadas em preservar o caixa. Clientes que nunca foram adeptos a um litígio tributário passaram a olhar isso como uma oportunidade”, diz. Entretanto, ele afirma que, antes de uma série de judicializações, é importante observar como as grandes decisões e discussões tributárias abordam um determinado tema de modo definitivo.

Leonardo Castro, sócio do Bueno e Castro Tax Lawyers, afirma que muitos clientes começam a questionar de forma mais intensa a possibilidade do contencioso tributário. Entretanto, somente uma pequena parcela abandona o conservadorismo e realmente opta por uma postura mais ativa.

“Também não sabemos quando vamos retornar com grandes operações de fusões e aquisições, abertura de capital e compras de ativos no exterior. A maior demanda, no momento, é o contencioso tributário e revisitar as teses tributárias para analisar possíveis ganhos”, conclui o tributarista.

Fonte: JOTA

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