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RS: Cage aponta irregularidades em relação contratual entre a Fundação e a Associação dos Amigos do Theatro São Pedro

RS: Cage aponta irregularidades em relação contratual entre a Fundação e a Associação dos Amigos do Theatro São Pedro

Auditorias realizadas pela equipe da Cage responsável pela Fundação Theatro São Pedro (FTSP) apontaram a existência de irregularidades na relação contratual entre a Fundação e a Associação dos Amigos do Theatro São Pedro (AATSP), antiga administradora dos bens imóveis vinculados à instituição. Diante das orientações emitidas, a Fundação decidiu, por meio de nota divulgada em fim de maio, pelo rompimento do vínculo com a Associação. No comunicado, o presidente da FTSP, Antonio Hohlfeldt, disse ter esgotado as possibilidades para alcançar a renovação do vínculo com a assinatura de um novo Termo de Cessão de Uso, que venceu ano passado. Porém, segundo ele, questões formais não foram cumpridas pela Associação, determinando o fim do convênio entre as partes.

A equipe de auditoria composta pelos auditores Rodrigo Machado e Alécio Vargas trabalhou na produção de informações com base em dois objetos: o Termo de Cessão de Uso à Associação e o contrato administrativo firmado entre as partes no exercício de 2014.

No percurso do trabalho, foram levantadas fragilidades quanto ao Termo de Cessão de Uso, em especial, no que diz respeito aos critérios de rateio das receitas e despesas. Também foram apuradas falhas na prestação de contas da AATSP. Machado explicou que a falta de acesso a informações bancárias impossibilitou à FTSP conhecer os valores arrecadados pela Associação com a utilização do Prédio do Theatro São Pedro e o Multipalco Eva Sopher, ambos previstos no âmbito do Termo de Cessão de Uso. Por essas razões, a Cage não pôde precisar se a quantia reservada pela Associação dos Amigos do Theatro São Pedro para sua manutenção e administração estavam dentro dos limites legais.

Em relação à contratação de mão de obra para apoio às atividades institucionais desenvolvidas no Theatro, objeto do contrato administrativo assinado pelas partes no exercício de 2014, a Cage apurou o descumprimento aos Decretos Estaduais nº 52.274/2013 e nº 52.768/2015. O primeiro, em virtude de o processo de dispensa de licitação não ter sido submetido à análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e o segundo por permitir a existência e pagamento de custos não renováveis ao longo da vigência contratual.

Diante dos entraves enfrentados ao longo do processo, a equipe optou, conforme Machado, pelo encaminhamento da comunicação do resultado da auditoria para outras autoridades a fim de que sejam tomadas providências adicionais.

Fonte: SEFAZ RS

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