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Governo de Goiás, por meio das ações do Fisco, mantém cerco aos sonegadores

Governo de Goiás, por meio das ações do Fisco, mantém cerco aos sonegadores

Com o objetivo de coibir a competição ilegal entre os que pagam o imposto em dia e os que sonegam, e ainda garantir a arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, o Governo de Goiás, por meio do Fisco, não arrefeceu as operações no combate àqueles que trazem prejuízo ao erário pelas irregularidades da sonegação tributária neste momento de pandemia.

Na última semana, de 19 a 26 de junho, as Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia realizaram autuações de mercadorias em trânsito de grande valor, em vários pontos do Estado por comandos volantes das DRFs. Além de auditores fiscais, as operações contam com o apoio fiscal administrativo da Pasta e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

 “O trabalho de inteligência e operacional dos auditores fiscais e do apoio fiscal fazendário já vinha tendo um destaque apresentando saldo positivo na arrecadação, além de combater a sonegação fiscal. Mas neste período de pandemia este trabalho se tornou determinante, e o Fisco está de parabéns, tendo em vista que o ICMS é fundamental neste momento para ser usado pelo governo, principalmente para a Saúde, para programas sociais voltados aos mais vulneráveis e pagamento do salário do servidor”, explica a Secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt.

O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria, Mário Bacelar, diz que nessa época do ano, por causa da safra agrícola, é preciso controlar os grãos transportados sem notas fiscais. A preocupação também é grande com o gado para abate em outro Estado que deixa Goiás de forma dissimulada, para burlar decreto estadual. “As operações são realizadas com segurança sanitária, sem colocar em risco a saúde dos servidores e dos contribuintes. Não vamos ficar parados esperando a pandemia acabar”, afirma ele.

Na última sexta-feira (19/6), por exemplo, a Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia apreendeu carga com 500 mil carteiras (maços de cigarros), avaliada em aproximadamente R$ 2,5 milhões. Foi na GO-010, próximo à cidade de Luziânia. O motorista evadiu-se do local no momento da abordagem e abandonou a carga, que acabou levada para a sede da delegacia. De lá foi transferida para a Receita Federal em Brasília, por se tratar de contrabando, competência da União. O fisco goiano comunicou o fato à Polícia Rodoviária Federal.

No último final de semana, a Delegacia Regional de Fiscalização de Formosa apreendeu quatro cargas de soja e duas de milho. Cinco dos veículos estavam sem documentação fiscal e um com documentação fiscal irregular. Os autos de infração somaram mais de R$ 100 mil, incluindo o ICMS sonegado e multas. Os grãos foram avaliados em R$341.574,34 mil. Os envolvidos na sonegação continuam sendo investigados.

Junto com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), da Polícia Civil, a Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia desenvolveu a operação “Lisura”, no dia 23/6, tendo como alvos duas empresas do ramo alimentício e um escritório de contabilidade, em Inhumas e Anápolis. O grupo é suspeito de fraudar o ICMS e o enquadramento no regime do Simples Nacional.

A investigação revelou que essas empresas pertenciam a um mesmo grupo e utilizavam terceiros (laranjas) na sua formação societária.com objetivo de sonegar ICMS. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão. De acordo com a Polícia Civil, os investigados transferiram fraudulentamente uma empresa de fachada para o nome de uma mulher em Goiânia. Eles utilizavam o CNPJ dessa empresa para emissão das notas fiscais das empresas verdadeiras do grupo a fim de sonegar impostos.

Na análise dos documentos, o fisco estadual apurou que um dos motivos da fraude seria, além de sonegar, evitar a exclusão da empresa do Simples Nacional, já que o teto de faturamento para se enquadrar no regime diferenciado é de R$ 4,8 milhões por ano. “Identificamos, preliminarmente, que em dois anos e meio as empresas movimentaram cerca de R$ 30 milhões, e nem 30% disso foi declarado”, explicou o delegado fiscal de Goiânia Gerson Segundo.

Na madrugada do dia 24/6, foi a vez do Comando de Operações de Divisa da Economia e o Batalhão Fazendário autuarem na divisa com Minas Gerais, o que resultou na autuação de carga de 217,8 mil quilos de grãos de milho. Os auditores da Delegacia Regional de Fiscalização de Luziânia constataram que a mercadoria estava com documentação fiscal inidônea e desacobertada de nota fiscal. O auto de infração foi de R$ 31.362,20, entre ICMS e multa.

Duas carretas carregadas com 72 toneladas de milho sem nota fiscal foram autuadas pela Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí também no dia 24/06. O Comando Volante da DRF flagrou os veículos na GO-050, entre as cidades de Mineiros e Jataí. Os fiscais emitiram o auto de infração de R$ 10.368. Os grãos foram avaliados em R$ 43.200.

Na noite do dia 23/6, operação realizada pelo Comando Volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia, que começou em Uruaçu, flagrou dois carregamentos de bovinos gordos, provenientes de São Miguel do Araguaia, com destino a um produtor de Formosa que acabou desviada para frigorífico no Distrito Federal. Foi constatado aproveitamento irregular de benefício fiscal concedido apenas aos municípios da Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal). A autuação foi de R$ 91 mil e a carga avaliada em R$ 380 mil.

Fonte: SEFAZ GO

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