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IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio

IPI de bebidas frias: STF permite tributação baseada no custo médio

Em processo com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o IPI seja exigido sobre o custo médio da compra e venda de bebidas frias, de maneira que a cobrança se baseie em valores pré-fixados multiplicados pela quantidade de produtos vendidos – a chamada tributação ad rem. Em julgamento finalizado na última… Blog mauronegruni