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Profissionais da saúde podem ser MEI?

Profissionais da saúde podem ser MEI?

Diante da pandemia de Covid-19, ficou evidente a importância dos profissionais de saúde

 Há uma grande variedade de atuações nesta área, comprovando a possibilidade da formação de equipes multidisciplinares, essenciais para a realização de um tratamento humanizado e eficaz. Mas, será que estes profissionais podem ser MEI?

Valéria Rezende, de 32 anos, é fisioterapeuta especializada em atendimentos infantis. Desde março deste ano, a clínica em que trabalhava interrompeu suas atividades devido ao contexto da pandemia de Covid-19. Dois meses depois, toda a equipe responsável pelos tratamentos fisioterapêuticos foi demitida, incluindo Valéria.

Com o sonho de continuar exercendo sua profissão, procurou alternativas para desenvolver o seu trabalho de forma autônoma. Foi quando descobriu a categoria MEI, que, atualmente, é a forma mais simplificada e acessível para gerenciar o próprio negócio.

Mas, será que profissionais da saúde podem se formalizar como microempreendedores individuais?

Infelizmente, a resposta é não. Mas, a #EquipeDicasMEI vai te explicar todos os motivos pelos quais você, profissional da saúde, não pode ser MEI. Além disso, vamos te mostrar algumas alternativas para que você possa trabalhar de forma autônoma dentro da legalidade #VamosJuntos

Há uma lista com centenas de atividades permitidas para a categoria MEI. Somente as atividades listadas podem ser desenvolvidas seguindo a regra tributária e desfrutando dos benefícios previdenciários da categoria.

VEJA: Clique aqui e confira a lista completa de atividades permitidas na categoria MEI 

Valéria não foi a única que não encontrou sua atividade profissional na lista daquelas permitidas na categoria MEI. O Carlos Alberto, de 45 anos, personal trainer, também não pode se formalizar como microempreendedor individual.

Por que certas atividades profissionais não são permitidas na categoria MEI?

Primeiramente, é preciso compreender a diferença entre profissional autônomo e profissional liberal, vamos lá?

A principal diferença entre o profissional autônomo e o profissional liberal está relacionada à formação profissional. Enquanto um profissional liberal executa suas atividades com base em sua formação previamente comprovada por órgãos de nível técnico ou superior, o autônomo não.

Ou seja, um profissional da saúde, que tem formação no ensino superior, é considerado um profissional liberal e não um profissional autônomo, sendo este último o único modelo permitido na categoria MEI.

A categoria MEI foi criada há 10 anos com o principal objetivo de formalizar atividades profissionais não atendidas por legislação específica que eram realizadas informalmente, oferecendo aos trabalhadores e às trabalhadoras uma oportunidade de exercer seu trabalho com a garantia de direitos derivados da contribuição tributária. Profissões previamente regularizadas, como as da área da saúde, não se encaixam neste perfil e, por isso, não entram no rol de atividades permitidas para a categoria MEI.

No caso dos médicos, por exemplo, a atividade não é permitida porque a profissão já apresenta atividade regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, o CFM.

E agora? Sou profissional da saúde e quero gerenciar meu próprio negócio, desenvolvendo minhas atividades profissionais de formação, o que faço?

Existem outras formas de empreender e gerenciar o próprio negócio, além da categoria MEI, apesar de esta ser considerada a mais simples e facilitada de todas.

Algumas opções permitidas aos profissionais da saúde são o cadastro como empresário individual, EIRELI ou LTDA. Se você não tem intenção de ter sócios, as duas primeiras são as melhores opções. Já se você pretende contar com sócios, o ideal é abrir uma LTDA.

VEJA: Clique aqui e confira uma dica gratuita da DicasMEI sobre constituição jurídica e as diferenças entre modalidades para empreender

De acordo com material divulgado pelo Simples Nacional, as definições para empresário individual, EIRELI e LTDA são:

O que é Empresário Individual?

O EI é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa em nome do próprio empresário. Ou seja, é a pessoa física titular da empresa, que não pode ter outros sócios. Logo, o titular responde pelos patrimônios da pessoa natural e do empresário individual, se responsabilizando pelas possíveis dívidas de forma ilimitada.

O que é EIRELI?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma categoria empresarial que permite a constituição da empresa por apenas um sócio – o próprio empresário. Essa modalidade, criada em 2011, surgiu com o propósito de acabar com a prática do sócio “fictício”, que era comum nas empresas de Sociedade Limitada.

Diferente da EI, ela permite que o sócio separe o seu patrimônio privado do patrimônio empresarial (disciplinada pela Lei nº 12.441/11). Logo, caso haja alguma dívida no negócio, só será utilizado o patrimônio social da empresa para quitá-las, com exceção de casos de fraude.

O que é LTDA?

Já as LTDAs são as Sociedade Limitadas, que são um pouco mais complexas. Ainda assim, é um tipo societário muito utilizado pelos empreendedores brasileiros.

Nesse modelo, o contrato social tem um limite de sócios, e novas pessoas só podem ser incluídas se houver concordância de todos os sócios. Além disso, esse fato deve ser registrado em uma atualização do contrato.

Fonte: https://aberturasimples.com.br

“É importante que o acesso às informações sobre empreendedorismo seja facilitado, no Brasil, principalmente depois da crise que se instalou pela pandemia de Covid-19. Quando me vi obrigada a trabalhar por conta própria, senti que a categoria MEI é a mais acessível, não só por causa das taxas, mas, também, porque há portais, como o DicasMEI, que oferecem informações seguras de de qualidade sobre a categoria”, compartilhou conosco Valéria.

E aí, conseguimos te ajudar?

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Fonte: Blog Dicas MEI

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