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RS: Estudo resgata histórico dos benefícios fiscais no RS e aponta caminhos para a Reforma Tributária

RS: Estudo resgata histórico dos benefícios fiscais no RS e aponta caminhos para a Reforma Tributária

A avaliação econômica dos benefícios fiscais concedidos no Rio Grande do Sul foi apresentada nesta segunda-feira (14/9) em transmissão ao vivo (live). Os resultados são decorrência de um ano de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em parceria com outros órgãos.

O estudo visa dar transparência à sociedade sobre o volume de recursos públicos que são renunciados pelas diferentes políticas de desoneração e, ao mesmo tempo, avaliar se essas políticas estão produzindo os resultados esperados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

O trabalho contou com a participação de especialistas da Sefaz, do Departamento de Economia e Estatística (DEE) – vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) –, de universidades gaúchas (Universidade de Caxias do Sul e Unisinos) e do Ministério da Economia. Os resultados estão publicados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.

“Trata-se de um trabalho feito a muitas mãos buscando maior transparência e eficiência dos benefícios fiscais, visando políticas de desenvolvimento para atender a sociedade gaúcha. Foi um dos estudos mais completos já realizados sobre as desonerações no RS e essa iniciativa também é pioneira do ponto de vista nacional”, destacou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto.

O primeiro desafio foi resgatar a história dos incentivos fiscais e oferecer um panorama de como eles evoluíram ao longo das últimas décadas. Segundo o coordenador do Grupo Técnico, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz, Sérgio Wulff Gobetti, o total de desonerações do ICMS no Estado é de R$ 10 bilhões. Aplicando o conceito de “gasto tributário”, ou seja, excluindo as isenções que não reduzem efetivamente a arrecadação, verificou-se que os benefícios fiscais atuais são de aproximadamente R$ 8 bilhões, incluindo nesse montante as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações concedidas para as pequenas e microempresas no âmbito do chamado Simples Nacional e do Simples Gaúcho.

A análise também mostra que, nos últimos 30 anos, a redução da arrecadação de ICMS em decorrência da ampliação dos benefícios fiscais para os setores econômicos mais tradicionais foi compensada pelo aumento da carga tributária sobre as chamadas blue-chips (combustíveis, energia e comunicações), que hoje respondem por um terço da receita de ICMS.

“Enquanto as blue-chips são tributadas a uma alíquota de até 30%, muitos setores econômicos têm sua carga tributária efetiva reduzida para patamares inferiores a 10%. Isso se explica tanto pelas alíquotas mais baixas aplicadas sobre esses setores, quanto pelos incentivos fiscais de diferentes naturezas”, destacou Gobetti no estudo.

O gráfico abaixo mostra a carga efetiva e potencial do ICMS, separados por setores e mercadorias, no qual se consegue ver que alguns setores concentram boa parte das desonerações fiscais.

gráfico que mostra a concentração da carga tributária por setor 

Segundo Gobetti, há simulações que demonstraram que essa grande diferença de carga tributária, por setor ou por tipo de mercadoria, amplia e não atenua a regressividade do imposto. Isso porque, embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham baixa carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados (como combustíveis, energia e comunicações).

“Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos”, afirmou. O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas.

Parceiros do estudo

O grupo técnico responsável pelos estudos foi criado para auxiliar o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais, instituído pelo Decreto nº 54.581/2019. Especialistas do DEE fizeram análise dos benefícios fiscais concedidos nos setores de carne de laticínios e no setor de biocombustível.

As duas universidades gaúchas estudaram os setores produtivos mais expressivos nas suas regiões de abrangência. A Universidade de Caxias do Sul (UCS) analisou a indústria metalmecânica do Estado, e a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), o setor coureiro-calçadista.

O trabalho também contou com apoio do Ministério da Economia, que designou especialistas em avaliação de políticas públicas para analisar os impactos dos incentivos fiscais do ICMS sobre o nível de emprego no Rio Grande do Sul.

Segundo o economista da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Rodrigo Leandro de Moura, no estudo “não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul”.

O economista também destacou estudo do Ministério da Economia, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. “Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício. São resultados muito parecidos com os estudos do Rio Grande do Sul”, destacou.

Transparência na gestão dos incentivos fiscais

Qualificar a gestão das desonerações fiscais é uma das 30 ações de modernização da administração tributária por meio do Receita 2030, iniciativa da Receita Estadual. A nova forma de governança proposta pelo Poder Executivo visa ampliar a transparência e avaliar a efetividade das desonerações no Rio Grande do Sul, numa política adequada às exigências federais. Para tanto, foi criado o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais.

Todas as informações sobre os benefícios fiscais, incluindo a lista de empresas e valores, foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, fato inédito no Rio Grande do Sul. Na página da Receita Estadual as informações também estão disponíveis por setor.

O governo também aprovou na Assembleia Legislativa a Lei nº 15.424, de 22 de dezembro de 2019, que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17.

Fonte: SEFAZ SC

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