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Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?

Quem pode assinar a EFD-ICMS/IPI?

Poderão assinar a EFD-ICMS/IPI, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:


1. e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;


2. e-PF ou e-CPF do produtor rural ou do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;


3. no caso de sucessão, a EFD-ICMS/IPI pode ser assinada com certificado digital da sucessora se o
CNPJ da sucedida estiver extinto no cadastro CNPJ da RFB por um dos seguintes eventos:
incorporação, fusão ou cisão total e se a EFD-ICMS/IPI referir-se a período de apuração anterior ao
da data da sucessão.


4. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por
estabelecimento.


5. Inventariante com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.
Cadastramento de Procuração Eletrônica:


1) Via e-CAC virtual (com certificado digital):


a) Acessar o e-CAC (no sítio da Receita Federal);
b) Selecionar as opções: Senhas e Procurações > Cadastro, Consulta e Cancelamento – Procuração
para e-CAC
c) Selecionar “Cadastrar Procuração”, indicar os dados do procurador e dados de vigência da
procuração, conforme solicitado.
d) Selecionar a opção “Assinatura de Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI” e, em seguida,
selecionar “Cadastrar Procuração”, ao final da página.


2) Caso o outorgante não tenha acesso ao e-CAC, cadastrar formulário para atendimento presencial:


a) Na página inicial do sítio da Receita Federal, selecionar Serviços > Lista Completa (todos os
serviços),


b) Na opção “Senhas e Procurações”, selecionar Procuração e-CAC Presencial > Acesso direto ou
com senha específica;


c) Preencher o cadastro da procuração, conforme solicitado, e selecionar a opção “Assinatura de
Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”


d) Selecionar “Cadastrar Procuração” e imprimir o formulário de cadastro.


e) Apresentar o formulário nas unidades de atendimento presenciais da Receita Federal, juntamente
com os documentos de identificação do outorgado e do outorgante, para que o cadastro da
procuração seja efetivado.


Obs.: No caso de estabelecer Procuração Eletrônica em nome de filial para terceiros:


a) Acessar o e-CAC virtual com certificado digital de pessoa jurídica;


b) Na opção “Alterar perfil de acesso”, selecionar “CNPJ matriz atuando como CNPJ filial” e alterar;


c) Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Assinatura de Escrituração
Fiscal Digital – EFD ICMS IPI”, constante do quadro “Destinados tanto a Pessoa Física quanto a
Pessoa Jurídica”.


d) Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”.

Fonte:  Perguntas Frequentes – EFD ICMS IPI

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