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GO: Débitos fiscais podem deixar empresas goianas fora do Simples Nacional

GO: Débitos fiscais podem deixar empresas goianas fora do Simples Nacional

Cerca de 2.930 empresas do Simples Nacional no Estado poderão ficar fora do programa no próximo ano, por possuírem débitos inscritos em Dívida Ativa junto à Fazenda Pública Estadual. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás que, por intermédio da Coordenação do Simples, iniciou sexta-feira, 20/11, o processo de exclusão, em lote, por débitos.

Os contribuintes que se encontram com essa irregularidade fiscal junto à Receita Estadual, após ciência do Termo de Exclusão, têm 30 dias de prazo para regularizar a pendência tributária ou apresentar defesa e evitar a saída do programa. Passado esse tempo, a exclusão da empresa será registrada no portal do Simples Nacional.

A coordenadora do Simples em Goiás, auditora fiscal Lorena Teixeira Novaes, esclarece que a partir do momento em que a exclusão estiver registrada no Portal do Simples Nacional, o pagamento do débito não será o suficiente para garantir a continuidade da empresa no programa. Segundo ela, o contribuinte que renegociar a sua dívida tributária estadual até 31 de janeiro de 2021, poderá manter-se no programa, desde que faça um novo pedido de opção ao regime simplificado de arrecadação para o ano de 2021 até a mesma data, ou seja, 31 de janeiro próximo. “Caso contrário, ficará fora do programa”, frisa a auditora.

Como regularizar

Tanto para parcelar como pagar à vista, a empresa pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) pelo site da Economia, desde que tenha a certificação digital. Para pagar à vista e/ou parcelar vá em “principais serviços” na página inicial da Economia e clique em “Simples Nacional”, lá o contribuinte encontra as opções de parcelamento e pagamento à vista. O atendimento ao contribuinte, para esclarecimentos de dúvidas, pode ser feito pelo número da Receita: 0300 313 0100.

Na falta de certificação digital, o contribuinte deve se dirigir a uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização (DRF) no interior do Estado, ou na capital para renegociar seus débitos e assim, sanar as pendências para continuar no Simples. Atualmente Goiás conta com 231.388 empresas participantes no programa. São microempresas e empresas de pequeno porte atuando em diversos ramos de atividades econômicas em todo o Estado, conforme apontam dados da Secretaria Economia apurados por meio da Coordenação do Simples em Goiás. O teto exigido para o enquadramento no regime diferenciado é de R$ 4,8 milhões em faturamento anual.

Fonte: Comunicação Setorial-Economia/GO

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