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Alterações no Percentual de Redução de Base e Crédito Presumido a partir de 01.01.2021 e 15.01.2021 em São Paulo

Alterações no Percentual de Redução de Base e Crédito Presumido a partir de 01.01.2021 e 15.01.2021 em São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.254/2020 a partir de 1º.01.2021 e o Decreto nº 65.255/2020 a partir de 15.01.2021, alterando percentuais de redução de base e crédito presumido para alguns produtos como será demonstrado neste artigo.

As alterações de redução de base e crédito presumido impostas pelos decretos foi seletivas e depende dos produtos listados no Anexo II ou Anexo III do RICMS-SP/2000. Ou seja, alguns produtos, a partir de 1º.01.2021 ou a partir de 15.01.2021 durante 24 meses passará a ter uma diminuição nos benefícios com alteração nos percentuais conforme será mencionado.

Lembrando que as reduções de base e crédito presumido continuam as mesmas e constam do Anexo II e Anexo III do RICMS-SP/2000 respectivamente com algumas revogações a partir de 15.01.2021 conforme já foi trado em outro artigo. Neste artigo será demonstrado somente os produtos que passaram a ter alguma alteração no percentual de redução de base ou crédito presumido a partir de 1º.01.2021 – Decreto nº 65.254/2020 ou a partir de 15.01.2021 Decreto nº 65.255/2020.

Alterações no Redução de Base a partir de 01.01.2021

Anexo II do RICMS-SP (Redução de Base) com alterações, oriundas do Decreto 65.254/2020, reduzindo os benefícios de redução de base, a seguir artigos afetados:

AnexoDispositivoDescrição% até 31/12/2020% a partir de 01/01/2021
IIArtigo 9ºINSUMOS AGROPECUÁRIOS6047,2
IIArtigo 10INSUMOS AGROPECUÁRIOS – RAÇÕES E ADUBOS3023,8
IIArtigo 12MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLASCarga 5,14; 8,80 e 8,80Carga 5,5; 9,5
IIArtigo 14PEDRA BRITADA E PEDRA-DE-MÃO33,3326,4
IIArtigo 15PÓ DE ALUMÍNIOCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 17REFEIÇÃO7076,2
IIArtigo 42ALHO5039,5
IIArtigo 46BIODIESEL – B-100Carga 12Carga 13,3
IIArtigo 66TUBOS, LAMINADOS E LIGAS DE COBRECarga 12Carga 12
IIArtigo 70AREIA33,3326,4

Alterações no Crédito Presumido a partir de 01.01.2021

Anexo III do RICMS-SP (Crédito Presumido) com alterações, oriundas do Decreto 65.254/2020, reduzindo os benefícios de crédito presumido, a seguir artigos afetados:

AnexoDispositivoDescrição% até 31/12/2020% a partir de 01/01/2021
IIIArtigo 4ºDIREITOS AUTORAIS10080
IIIArtigo 14ADESIVO HIDROXILADO – GARRAFAS PET6046,9
IIIArtigo 36PROGRAMA DE AÇÃO CULTURAL56,6 ou 5,4
III​Artigo 42​AMIGOS DO BEM3 ou 1,55 ou 1,5

Alterações na Redução de Base a partir de 15.01.2021

Anexo II do RICMS-SP (Redução de Base) com alterações, oriundas do Decreto 65.255/2020, reduzindo os benefícios de redução dentre outros assuntos, a seguir artigos afetados:

AnexoDispositivoDescrição% até 31/12/2020% a partir de 15/01/2021
IIArtigo 2ºBEFIEX
IIArtigo 6ºEQÜINO PURO-SANGUE
IIArtigo 8º
IIArtigo 11º
IIArtigo 16ºRADIOCHAMADACarga 10Carga 13,5
IIArtigo 18ºTELEVISÃO POR ASSINATURACarga 12Carga 14,6
IIArtigo 19ºTRANSPORTE DE LEITECarga 5Carga 6,5
IIArtigo 20ºUSINAS PRODUTORAS DE ENERGIA ELÉTRICA Carga 12Carga 13,3
IIArtigo 26ºDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIOCarga 7Carga 9,4
IIArtigo 27ºDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO, PROGRAMA HABITACIONAL E OUTROSCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 28ºDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL/CONSTRUÇÃO CIVILCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 29ºCARROÇARIA DE ÔNIBUSCarga 8Carga 10,2
IIArtigo 30ºPRODUTOS DE COURO, SAPATOS, BOLSAS, CINTOS, CARTEIRAS E OUTROS ACESSÓRIOS
IIArtigo 31ºALGODÃO EM PLUMA6047,2
IIArtigo 44ºTELECOMUNICAÇÕES – “CALL CENTER”)Carga 15Carga 17,2
IIArtigo 47ºRASTREAMENTO DE VEÍCULO E CARGACarga 5Carga 9,8
IIArtigo 50ºVEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA TELEVISÃO POR ASSINATURACarga 10Carga 13,5
IIArtigo 51ºQUEIJOSCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 52ºPRODUTOS TÊXTEIS
IIArtigo 53ºHIDROCARBONETOS LÍQUIDOS – SOLVENTES
IIArtigo 55ºLÂMPADAS LED, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES LED, FITAS LED E PAINÉIS LED
IIArtigo 57ºCÉLULAS FOTOVOLTAICAS
IIArtigo 58ºBARRAS DE AÇOCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 61ºSUCO DE LARANJACarga 12Carga 13,3
IIArtigo 62ºSOLUÇÃO PARENTERALCarga 7Carga 8
IIArtigo 65ºCARROCERIAS SOBRE CHASSI, VAGÕES FERROVIÁRIOS DE CARGA, CARROCERIAS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, REBOQUES E SEMIRREBOQUESCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 67ºVEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM MÍDIA EXTERIORCarga 5Carga 9,8
IIArtigo 69ºBIOGÁS E BIOMETANOCarga 12Carga 13,3
IIArtigo 72ºÔNIBUS MOVIDO A ENERGIA ELÉTRICACarga 12Carga 13,3
IIArtigo 73ºSOFTWARESCarga 5Carga 7,9
IIArtigo 74ºCARNECarga 11Carga 11,2
IIArtigo 76º​FLUORDEOXIGLICOSE-FDGCarga 12Carga 13,3

Alterações no Crédito Presumido a partir de 15.01.2021

Anexo III do RICMS-SP (Crédito Presumido) com alterações, oriundas do Decreto 65.255/2020, reduzindo os benefícios de crédito presumido, a seguir artigos afetados:

AnexoDispositivoDescrição% até 31/12/2020% a partir de 15/01/2021
IIIArtigo 2ºAMENDOIM6047,3
IIIArtigo 13ºLÃ OU PALHA DE AÇO OU FERRO6,975,5
IIIArtigo 15ºMALTE PARA A FABRICAÇÃO DE CERVEJA OU CHOPE2,92,3
IIIArtigo 21ºOBRAS DE ARTE5039,3
IIIArtigo 23ºACETONA E BISFENOL75,5
IIIArtigo 24ºAQUISIÇÃO DE LEITE CRU PARA PRODUÇÃO DE QUEIJO OU REQUEIJÃO129,7 ou 9,3 ou 5,5
IIIArtigo 26ºEMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE79,7 ou 8,1 ou 7
IIIArtigo 27ºAVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA75,6
IIIArtigo 28ºAMIDO E FÉCULA DA MANDIOCA3,53,5 ou 4
IIIArtigo 29ºPRODUTOS DA MANDIOCA3,51,7 ou 2,8 ou 3,5
IIIArtigo 32ºLEITE LONGA VIDA129,4
IIIArtigo 33ºIOGURTE E LEITE FERMENTADO129,4
IIIArtigo 34ºFABRICAÇÃO DE MÓVEIS54
IIIArtigo 35ºAVES/PRODUTOS DO ABATE EM FRIGORÍFICO PAULISTA52,8
IIIArtigo 37ºCÁTODO DE COBRE43,2
IIIArtigo 38ºTUBOS DE AÇO10,58,2
IIIArtigo 39ºTUBOS DE PLÁSTICO PARA COLETA DE SANGUE A VÁCUO64,7
IIIArtigo 40ºCARNE – SAÍDA INTERNA75,6
IIIArtigo 41ºPRODUTOS TÊXTEIS129,7
IIIArtigo 43º​CALÇADO3,53,5 ou 4,3

Por: Edivan Silva – Coordenador de Tributos na ASIS

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