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SC: Fazenda e Polícia Militar Rodoviária realizam ações fiscais no Oeste catarinense

SC: Fazenda e Polícia Militar Rodoviária realizam ações fiscais no Oeste catarinense

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) realizaram ações fiscais de forma integrada na região Oeste de Santa Catarina, com abordagem de 1.470 veículos, considerando automóveis, camionetes, caminhões e ônibus. Nas fiscalizações, realizadas entre terça-feira (13) e sexta-feira (16), foram verificadas irregularidades tributárias e policiais.

“A operação foi organizada no Oeste catarinense, considerando as reiteradas abordagens realizadas onde foi constatado o transporte de bebidas, produtos alimentícios e de vestuário sem o acompanhamento de documentos fiscais. Como resultado desta semana, os auditores da Receita Estadual identificaram 72 irregularidades fiscais e emitidos 46 autos de infração”, informou o secretário da SEF/SC, Rogério Macanhão. Segundo ele, na ocasião, foi realizado também treinamento dos auditores fiscais para ações conjuntas, especialmente no combate aos ilícitos verificados na região de fronteira com Argentina e Paraguai.

Na terça-feira (13), as equipes trabalharam em Iporã do Oeste, onde realizaram 279 abordagens, dos quais 16 foram identificados com irregularidades fiscais e emitidos dez autos de infração; na quarta-feira (14), as ações foram em Anchieta e Campo Erê, com 510 veículos inspecionados, dos quais 20 apresentaram alguma inconformidade fiscal e com emissão de 21 autos de infração; já na quinta-feira (15), o trabalho foi efetuado nas cidades de São Lourenço do Oeste, Bom Jesus do Oeste e Aberlado Luz, onde foram realizadas 282 abordagens, sendo que em 24 haviam irregularidades fiscais e foram lavrados cinco autos de infração; por fim, nesta sexta-feira (16), os auditores fiscais da SEF/SC e os policiais rodoviários atuaram em Chapecó, onde 399 veículos foram verificados e, em 17, observou-se algum tipo de irregularidade tributária e com emissão de dez autos de infração.

Em relação aos veículos abordados que estavam transportando mercadorias, foram lavrados os termos de ocorrência e serão expedidas as notificações fiscais. De acordo com o gerente de fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, as multas pelo transporte sem notas fiscais e sem conhecimento de frete são de 30% sobre o valor das mercadorias ou do serviço de transporte. “Além disso, a falta do Manifesto de Documentos Fiscais pode gerar multa de R$ 250”, completou.

O diretor de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Luiz Carlos de Lima Feitoza, reforçou a importância das ações de fiscalizações e da integração com as Polícias Rodoviárias. “A SEF/SC segue cumprindo seu papel, fiscalizando e atuando para combater a sonegação, o contrabando e o descaminho. Enfatizamos que é importante que os empreendedores cumpram suas obrigações voluntariamente, colaborando com as ações para evitarem as multas e demais penalidades”, disse Feitoza.

O comandante do 2º Batalhão da PMRv, major Carmiliano Amarante, acrescenta que além da segurança prestada nas rodovias aos auditores fiscais, a PMRv esteve atenta na verificação de diversas irregularidades em relação aos veículos e habilitação dos condutores. “A integração entre os órgãos de Estado é uma das formas de dar maior efetividade à prevenção da ocorrência de ilícitos, tanto na área tributária como no trânsito e até criminais, para o bem de toda a população”, concluiu.

Fonte: SEF/SC

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