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São Paulo – Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos

São Paulo – Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.

Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.

Veja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias :

MunicípiosAlvosMunicípiosAlvos
DRTC-I – SÃO PAULO41DRT-08 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO17
SAO PAULO41MONTE APRAZIVEL1
DRTC-II – SÃO PAULO26NOVA GRANADA2
SAO PAULO26FERNANDOPOLIS1
DRTC-III – SÃO PAULO28MIRASSOL3
SAO PAULO28SANTA FE DO SUL1
DRT-02 – LITORAL3JOSE BONIFACIO2
GUARUJA1NIPOA1
SAO VICENTE1SAO JOSE DO RIO PRETO2
SANTOS1JALES1
DRT-03 – VALE DO PARAÍBA19CEDRAL1
LAVRINHAS1VOTUPORANGA1
PINDAMONHANGABA2NHANDEARA1
POTIM1DRT-09 – ARAÇATUBA3
SANTA BRANCA1BIRIGUI2
SAO JOSE DOS CAMPOS5ARACATUBA1
CRUZEIRO1DRT-10 – PRESIDENTE PRUDENTE3
TAUBATE1MARTINOPOLIS1
JACAREI2TEODORO SAMPAIO1
CACAPAVA1TUPI PAULISTA1
SAO JOSE DO RIO PRETO1DRT-11 – MARÍLIA8
BANANAL1ASSIS1
GUARATINGUETA1SAO PEDRO DO TURVO1
TREMEMBE1OURINHOS2
DRT-04 – SOROCABA48IPAUSSU2
ARACARIGUAMA4TARUMA1
IPERO2SANTA CRUZ DO RIO PARDO1
PILAR DO SUL1DRT-12 – ABCD19
PORTO FELIZ3DIADEMA4
SAO ROQUE2SANTO ANDRE4
SOROCABA11SAO BERNARDO DO CAMPO8
TATUI3SAO CAETANO DO SUL1
TIETE6MAUA2
VOTORANTIM1DRT-13 – GUARULHOS54
CABREUVA1FERRAZ DE VASCONCELOS5
SALTO2GUARULHOS26
CERQUILHO3ITAQUAQUECETUBA14
ITAPETININGA3POA1
MAIRINQUE1ARUJA4
ITARARE1SUZANO1
ITAPORANGA1SANTA ISABEL2
CESARIO LANGE1ITARARE1
ITU1DRT-14 – OSASCO39
CAPAO BONITO1BARUERI10
DRT-05 – CAMPINAS40CAIEIRAS4
ARTUR NOGUEIRA2FRANCISCO MORATO1
CAMPINAS4FRANCO DA ROCHA2
HORTOLANDIA2JANDIRA1
INDAIATUBA3OSASCO1
LEME2SANTANA DE PARNAIBA6
LIMEIRA4COTIA3
PIRACICABA6ITAPEVI1
RIO DAS PEDRAS1CARAPICUIBA1
SANTA MARIA DA SERRA1EMBU DAS ARTES3
CORDEIROPOLIS1TABOAO DA SERRA2
ARARAS1EMBU-GUACU1
NOVA ODESSA2CAJAMAR1
MONTE MOR2ITAPECERICA DA SERRA1
ENGENHEIRO COELHO2JUQUITIBA1
PAULINIA3DRT-15 – ARARAQUARA12
SAO PEDRO1IPEUNA1
MOMBUCA2DOBRADA1
VALINHOS1RIO CLARO1
DRT-06 – RIBEIRÃO PRETO28ITIRAPINA1
RIBEIRAO PRETO2SAO CARLOS2
GUATAPARA1IBITINGA2
SERTAOZINHO2PIRASSUNUNGA1
BEBEDOURO1ITAPOLIS1
COLINA1ARARAQUARA1
FRANCA6PIRANGI1
CACONDE1DRT-16 – JUNDIAÍ27
GUAIRA2BOM JESUS DOS PERDOES3
CRAVINHOS1ITUPEVA4
TAPIRATIBA1JUNDIAI7
GUARIBA1LOUVEIRA2
SAO JOAQUIM DA BARRA1MOGI MIRIM2
JABOTICABAL3VINHEDO2
ORLANDIA1AMPARO1
BATATAIS2LINDOIA1
SAO JOSE DO RIO PARDO1BRAGANCA PAULISTA2
AGUAI1AGUAS DE LINDOIA1
DRT-07 – BAURU10MOGI GUACU1
BOTUCATU1ITATIBA1
DUARTINA1
TAQUARITUBA2
LINS1
AREALVA1
GUAICARA1
ITAI1
AVARE1 
ITATINGA1 

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