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Atualizações no eSocial & FAQ

Atualizações no eSocial & FAQ

Cronograma eSocial

Considerações

  1. O 3º Grupo foi segregado (Pessoa Jurídica / Pessoa física);
  2. Empresas do 1º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Outubro/2021;
  3. As empresas dos 2º e 3º Grupo iniciam as transmissões dos dados de Saúde e Segurança a partir de Janeiro/2022;
  4. Produtores Rurais e Pessoas Fisicas – Transmitir os eventos periódicos referente ao mês 07/2021 até o dia 13/08/2021;
  5. Comunicado de Acidente de Trabalho será realizado exclusivamente através do eSocial no evento S-2210 Comunicado de Acidente de Trabalho.

Perguntas e Respostas

1.Como o responsável pelo SESMT fica sabendo a qual dos Grupos a empresa pertence?

A equipe de folha de pagamento e contabilidade saberá informar a qual dos grupos a empresa foi enquadrada.

1º Grupo – As entidades com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
2º Grupo – As entidades com faturamento no ano de 2016 abaixo de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); Exceto Microempresas e Simples Nacional.
3° grupo – pessoas jurídicas: as entidades obrigadas ao eSocial não pertencentes ao 1°, 2° e 4° grupos a que se referem respectivamente os incisos I, II e V;
3° grupo – pessoas físicas: os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos; e
4° grupo: os entes públicos integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais e instituições integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 2018.

2.Empresas que não possuem Técnico em Segurança ou Engenheiro do Trabalho. Quem será o responsável pelos eventos de SST no eSocial?

O empregador é responsável pelo preenchimento das informações de Saúde e Segurança. Recomenda-se uma auditoria prévia para cruzar os dados iniciais que serão transmitidos ao FISCO, evitando divergências entre as informações transmitidas pelo Departamento Pessoal e Segurança do Trabalho.

 Para empresas que possuem gestão terceirizada de contabilidade e SESMT sugere-se revisar o contrato de prestação de serviços, definindo as questões do eSocial, bem como a conformidade das informações.

Mas caberá ao empregador delegar um responsável para implementar e gerir as informações de saúde e segurança no eSocial.

3.Inicialmente quais eventos serão implantados?

Os eventos de SST estão estruturados na forma adiante descrita:

Evento S-2210: utilizado para o envio da CAT pelo empregador/tomador de mão-de-obra de trabalhador avulso e empregador doméstico.
Evento S-2220: neste evento é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho, com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares. Tais informações correspondem àquelas exigidas no PPP.
Evento S-2240: são prestadas as informações da exposição do trabalhador aos fatores de risco,

conforme “Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial e identifica os fatores de risco aos quais o trabalhador está exposto. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.

4.Haverá cruzamentos entre as informações transmitidas pela Folha de Pagamento x SST?

Os eventos de segurança não alteram os valores da folha de pagamento, porém, demonstram ao FISCO a obrigatoriedade quanto ao pagamento de adicionais.

Exemplo: Ruído acima do limite de tolerância

Funcionário: João da Silva

SESMT S-2240Folha de Pagamento S-1200 / S-2200
Exposto ao nível de ruído acima do limite de tolerância.

A empresa fornece EPI

EPI eficaz

Não considera atividade insalubre – Cadastro do Funcionário S-2200

Financiamento da Aposentadoria Especial e Redução do Tempo de Contribuição

Não ensejador de aposentadoria especial – Errado

Correto: Ensejador de aposentadoria especial – FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

De acordo com o que dispõe o parágrafo 6º do art. 57 da Lei nº 8.213 a empresa é obrigada a recolher um adicional de financiamento da aposentadoria especial, incidente sobre a remuneração dos segurados que laboram em condições que geram direito a essa aposentadoria.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019

Art. 1° Ainda que haja adoção de medidas de proteção coletiva ou individual que neutralizem ou reduzam o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância, a contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, é devida pela empresa, ou a ela equiparado, em relação à remuneração paga, devida ou creditada ao segurado empregado, trabalhador avulso ou cooperado de cooperativa de produção, sujeito a condições especiais, nos casos em que não puder ser afastada a concessão da aposentadoria especial, conforme dispõe o § 2° do art. 293 da referida Instrução Normativa.

Logo, se houver informação no evento S-2240 sobre exposição acima do limite de tolerância para o Ruído. Caberá ao profissional da folha de pagamento inserir a informação no evento S-1200, garantindo o recolhimento do adicional de aposentadoria especial.

IN 971/2009 art. 292. O exercício de atividade em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, não-ocasional nem intermitente, conforme disposto no art. 57 da Lei n° 8.213, de 1991, é fato gerador de contribuição social previdenciária adicional para custeio da aposentadoria especial. 

A divergência entre informações e recolhimentos podem expor a empresa e gerar um passivo previdenciário.

5.Os documentos atuais são suficientes para garantir a implementação dos eventos de SST no eSocial?

Diante de tantas alterações, recomenda-se uma auditoria focada nos processos e documentos necessários para garantir a implementação do eSocial.

Mencionamos como exemplo de alterações:

  • O PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais perde a validade legal a partir de 2022;
  • Implementação do GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
  • O PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional será baseado nas avaliações do PGR;
  • O exame de “Mudança de Função” foi alterado para “Mudança de Riscos Ocupacionais”;
  • Nova forma de comunicar o Acidente de Trabalho.

6.Empresas que não possuem empregados, apenas sócios, estão obrigadas aos eventos de saúde e segurança?

Não, contribuintes individuais são dispensados. As normas regulamentadoras mencionam apenas trabalhadores.

7.Empresa tomadora de serviço é obrigada a informar os eventos de saúde e segurança?

A empresa tomadora de serviço sem empregados, é responsável por elaborar os programas de saúde e segurança, a fim de garantir que a prestadora de serviços repasse as informações corretamente.

A empresa tomadora de serviço com empregados, é obrigada a informar os eventos de saúde e segurança dos seus empregados. E deverá fornecer os programas de segurança para que a prestadora de serviço realize o cadastro das informações corretamente.

8.Qual periodicidade de envio dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho?

Inicialmente o empregador deverá cadastrar as informações por empregado, transmitir ao eSocial e atualizar sempre que houver alterações no ambiente ou contrato de trabalho.

Para garantir a conformidade das informações, é altamente recomendável uma revisão nos processos internos. A fim de garantir a ausência de falhas no fluxo de comunicação da empresa.

9.O sistema atual da empresa poderá ser utilizado para transmitir os dados de Saúde e Segurança do Trabalho?

Recomenda-se uma auditoria sistêmica para avaliar se o sistema atual atende aos requisitos do eSocial.

10.Quais Riscos a empresa deverá informar no eSocial?

Apenas os riscos constantes na Tabela 24 do eSocial.

11. Os treinamentos são informados no eSocial?

Inicialmente serão informados os treinamentos das NR’ 10, 12 e 37 conforme Tabela 28 do eSocial.

12.É possível terceirizar a transmissão dos eventos de SST para o eSocial?

Sim, é altamente recomendável alinhar com relação à qualidade das informações, prazos, guarda de protocolos e fluxo das informações, a fim de evitar divergências entre as informações originadas do setor pessoal.

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