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DF: Operação conjunta entre Secretaria de Economia e Polícia Civil desmonta esquema de fraude em notas fiscais

DF: Operação conjunta entre Secretaria de Economia e Polícia Civil desmonta esquema de fraude em notas fiscais

Uma operação conjunta entre a Subsecretaria da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SUREC) e a Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, desmontou um esquema criminoso de sonegação fiscal no recolhimento do ICMS.

Batizada de Operação Nota Fria, a ação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (06) com o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e 122 mandados de busca e apreensão em diversas empresas do DF. A operação contou também com apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT).

Em coletiva à imprensa, o subsecretário da Receita do DF, Ésio Vieira de Araújo, afirmou que o grupo criminoso se valia de uma verdadeira “máquina de criação de empresas noteiras”. “Quando a investigação conseguia agir e identificar uma empresa noteira para denegar as notas, outras três estavam sendo criadas para serem colocadas no lugar”, apontou.

O esquema funcionava da seguinte forma: um grupo criminoso formado por empresários e contadores se valiam de empresas abertas em nome de laranjas para emitir notas fiscais de compra e venda para diminuir o recolhimento de tributos das empresas finais, por meio do aumento dos créditos tributários, valendo-se do princípio da não cumulatividade. Assim, as empresas noteiras absorviam a obrigação de recolhimento do ICMS, cujos créditos eram utilizados pelas empresas finais para abater o valor final da compra.

As empresas pagavam entre 1% e 2% do valor de cada nota para evitar o pagamento das alíquotas de ICMS. No período investigado, outubro de 2019 a maio de 2021, quase uma centena de empresas noteiras foram criadas pelo grupo criminoso, transacionando quase R$ 500 milhões em notas fiscais frias, para um universo de aproximadamente 330 empresas destinatárias que se beneficiaram dos créditos de ICMS gerados em montante que ultrapassa R$ 60 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

“É um grupo pequeno, mas que causa um grande impacto no Distrito Federal. Essas empresas noteiras nascem, duram pouco tempo, mas geram um volume de crédito de notas fiscais frias que provocam uma concorrência desleal e um desequilíbrio muito grande na arrecadação do DF”, explicou Ésio.

O delegado Ricardo Gurgel, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária, afirmou que o esquema prejudica o ambiente econômico do DF. “O grupo utilizava a fraude como um diferencial de mercado, prejudicando a livre concorrência contra os bons contadores e as boas empresas. Além disso, qualquer tipo de ação da Receita em cima das empresas noteiras não teria êxito na busca desses valores, uma vez que eram registradas em nomes de laranjas, muitos deles sem posses, alguns até com registro de pedido de auxílio emergencial”, detalha.

Segundo Gurgel, que estava acompanhado do diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, Leonardo de Castro, o caso tem um agravante social grave causado pelo momento de pandemia. “É um prejuízo aos cofres públicos em um momento em que o Estado vem se esforçando para manter os recursos em dia, tanto para o combate à Covid-19 quanto para outras políticas sociais. É um esquema que tem um impacto direto na população”, afirma.

A coordenadora de Fiscalização Tributária da Receita, Luciana Carreiro, explicou que os documentos apreendidos pela operação serão auditados e as empresas terão de explicar quaisquer irregularidades verificadas. “Essa é a primeira operação de várias. A nossa intenção é que haja um combate efetivo a essas empresas noteiras. O compromisso da Secretaria de Economia é com o combate à sonegação fiscal”, disse.

As diligências foram cumpridas em escritórios de contabilidade, empresas beneficiárias do esquema, na residência de contadores, funcionários e empresários, além de algumas empresas de certificação digital abertas especificamente para auxiliar no esquema. Mais de duzentos policiais e outros cem servidores da Secretaria de Economia participaram da operação, considerada uma das maiores do tipo realizadas no Distrito Federal. Foram apreendidas armas ilegais, mais de R$ 50 mil em dinheiro, carros de luxo, documentos falsos e certificados digitais.

Fonte: Secretaria de Economia DF

Blog mauronegruni