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RS: Governador se reúne com secretário especial do Tesouro para atualizar andamento da adesão ao RRF

RS: Governador se reúne com secretário especial do Tesouro para atualizar andamento da adesão ao RRF

Em Brasília, o governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (25/8), com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanharam o encontro.

As principais pautas da reunião, que ocorreu no Ministério da Economia, foram o andamento do processo de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a dívida do Estado com a União e a situação fiscal do Rio Grande do Sul como um todo.

Leite atualizou o secretário Funchal a respeito do andamento do projeto de adequação da lei que autoriza o Estado a aderir ao RRF, protocolado na Assembleia Legislativa no começo de agosto. A adequação atende às orientações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a padronização da legislação aprovada pelos Estados que desejam aderir ao RRF aos termos do Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui um Teto de Gastos Estaduais, que ainda não foi votada pelo Legislativo gaúcho, também será brevemente revisada de acordo com a regulamentação federal do RRF, recentemente publicada.

Por fim, falou-se sobre a contingência relativa à Lei Complementar 156, que envolve a renegociação da dívida do RS e de mais 10 Estados junto à União, a qual também será alterada no segundo semestre de acordo com as mudanças da Lei Complementar 178.

Fonte: Sefaz/RS

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