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RS: Auditores da Cage apresentam painel sobre compliance em evento da OAB

RS: Auditores da Cage apresentam painel sobre compliance em evento da OAB

Os auditores do Estado Álvaro Santos e Felipe Reis apresentaram painel no webinar – Temas atuais em Compliance, sobre o tema “Exigência de Programas de Compliance em contratos com o Estado do RS”. Aproximadamente 120 participantes participaram do evento, realizado na terça-feira, 24, pela Comissão Especial de Compliance da OAB/RS, dentro da programação do Mês da Advocacia.

Disseminar conhecimento sobre programas de integridade nos contratos públicos celebrados com o Estado tem sido tarefa permanente dos auditores da Divisão de Estudos e Orientação. A equipe atua em outras frentes para difusão da exigência legal, de que trata a Lei nº 15.228/2018 (Lei Anticorrupção), regulamentada no Estado pelo Decreto nº 55.631/2020.

“Essa exigência legal só conseguirá atingir a sua finalidade de fomentar cada vez mais a cultura ética nos contratos entre o Estado e particulares se a Cage desempenhar atividades didáticas e de conscientização junto à sociedade civil. Caso contrário, esse novo requisito pode ser mal interpretado como mera burocracia e ter adesão limitada pelas empresas”, avaliou Felipe Reis.

Fonte: Sefaz/RS

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