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Regime Tributário para Supermercados: Qual escolher?

Regime Tributário para Supermercados: Qual escolher?

Você sabia que 95% dos supermercados pagam mais impostos do que deveriam? Se você está buscando sucesso financeiro do seu negócio, é fundamental que esteja atento aos impostos que devem ser pagos. Diante do atual cenário econômico instável, manter a competitividade é uma das grandes preocupações de muitos supermercados. Além disso, existe também a grande procura por parte dos consumidores por mais variedade nas prateleiras, gerando para o setor alimentício grandes dúvidas referentes a qual regime tributário aplicar. 

Por isso, é importante saber diferenciar cada tipo de Regime Tributário. Fazer a escolha não é uma tarefa fácil, é preciso ter conhecimento para que os itens sejam tributados de acordo com sua categoria. Pensando nisso, nesse conteúdo vamos falar um pouco mais sobre cada regime tributário. 

Como funciona o processo de Tributação para Supermercados?

Para supermercados, a tributação é determinada pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código formado por oito dígitos estabelecido na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos (TIPI). O processo de aplicação se dá quando o varejo realiza o cadastro dos produtos no sistema próprio de faturamento com código dos itens, o preço e as alíquotas.

Os Supermercados podem estar enquadrados nos seguintes regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. As principais diferenças entre eles são:

  • O modo como os impostos são calculados;
  • A forma como os tributos são recolhidos;
  • Para quem os impostos devem ser pagos;
  • As obrigações e limitações de cada um deles.

Além disso, os principais tributos devidos pelos supermercados são:

Mas, afinal, qual é o melhor para o meu supermercado? A escolha de cada um deles, suas vantagens ou desvantagens, depende de inúmeros fatores. Pensando nisso, a seguir, apresentamos os principais pontos sobre cada Regime Tributário.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema tributário simplificado, no qual todos os valores devidos ao Estado são recolhidos de forma unificada, com o pagamento de uma única guia. A apuração do valor total é realizada com base nas tabelas do Simples Nacional e na receita bruta dos últimos 12 meses. É considerado o regime menos burocrático com alíquotas menores. Porém, não são todos os supermercados que podem optar por esse regime. Ele é mais indicado para empresas de pequeno porte, com um faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. 

Vantagens

  • Faturamento anual de até R$ 360 mil para Microempresa (ME);
  • Faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano para Empresa de Pequeno Porte (EPP);
  • Pagamento dos impostos unificados em uma única guia: ICMS, ISS, IPI, CPP, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e IRPJ;
  • Os débitos desse regime tributário podem ser parcelados.

Desvantagens

  • A empresa nesse Regime não poderá ser sócia de outra;
  • Ao atrasar os impostos, pode ser excluído do regime, desse modo, não será possível a distribuição dos lucros;
  • Recolhimento é feito com base no faturamento, não no lucro.

Lucro Presumido

Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Prevê uma tributação mais simples que a do Lucro Real, pois se baseia em uma tabela fixa de tributação para o IRPJ e o CSLL. A ideia é que a base de cálculo seja prefixada pela lei com uma margem específica. Por isso, os ganhos efetivamente auferidos são dispensados. 

A exceção para essa regra são os valores obtidos em situações específicas, como os resultantes de aplicações financeiras. As alíquotas da tabela fixada pelo governo são de até 11,33% para comércio e indústria. Além disso, existem também margens de lucro presumidas diferentes, dependendo do ramo de atuação da sua empresa.

Vantagens

  • Voltado para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões até R$ 78 milhões por ano; 
  • Poucos custos operacionais;
  • Margens de lucro acima dos limites de presunção;
  • Pouca participação nas despesas de folha de pagamento;
  • Algumas atividades não permitidas no Simples Nacional podem ser enquadradas no Lucro Presumido;
  • É permitido ter outra empresa participante do negócio.

Desvantagens

  • Alíquotas altas, variando de 8% a 32%
  • Alguns impostos devem ser pagos individualmente;
  • Os impostos são calculados de acordo com uma margem de lucro pré-fixada por lei;
  • Recolhimento dos tributos realizado a cada três meses: março, junho, setembro e dezembro;
  • Limitação de atividades para participar do Lucro Presumido;
  • Em caso de atraso no pagamento de encargos, não poderá fazer a distribuição de lucros.

Lucro Real

É o sistema mais adotado pelas empresas no Brasil, principalmente, supermercados. Porém, isso não significa que ele seja o mais simples. Considerado o Regime Tributário mais complexo, o número de obrigações das empresas são maiores que no Simples Nacional e Lucro Presumido. 

Entretanto, apesar de toda a complexidade, em alguns casos o mais indicado é a adoção do Lucro Real, isso porque ele pode ser mais vantajoso devido à redução dos impactos da carga tributário no orçamento. Além disso, algumas empresas são obrigadas a adotar esse regime. Confira:

  • Instituições com faturamento acima de R$ 78 milhões;
  • Pessoas jurídicas que têm lucro, rendimentos ou ganhos de capital provindos do exterior;
  • Organizações que recebem benefícios fiscais referentes à redução ou isenção de Imposto de Renda;
  • Instituições que efetuaram pagamento pelo regime de estimativa.

A escolha pelo Lucro Real pode contribuir para a redução da carga tributária dos supermercados, principalmente por alguns tributos como o PIS e COFINS, darem direito ao crédito fiscal – incentivo concedido pelo Governo para reduzir os impactos da carga tributária nas empresas.

Confira o depoimento do Mauro Cesar Lubke, dono do supermercado Gabi. Ele conta como foi a decisão de mudar do Simples Nacional para o Lucro Real. Assista

Vantagens

  • Indicado para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, ou para aquelas que não podem fazer parte de outros regimes tributários;
  • Imposto calculado de acordo com o lucro informado ao governo.

Desvantagens

  • Tem o cálculo mais complexo;
  • Voltado para empresas de grande porte;
  • A empresa é obrigada a apresentar à Receita Federal várias declarações e controles;

Planejamento Tributário

Toda empresa precisa manter um bom planejamento tributário, inclusive os supermercados. É fundamental estar em dia com o Fisco e pagar corretamente as obrigações tributárias e financeiras, além de ter um controle correto das suas finanças. Nesse processo, contar com uma contabilidade especializada é uma peça-chave. Ela realizará um bom planejamento tributário, indicando o melhor regime para o seu supermercado, evitando pagamentos desnecessários e reduzindo os prejuízos.

Como escolher o melhor regime?

Para fazer a escolha do melhor regime tributário para o seu supermercado, é preciso analisar alguns dados, como a margem de lucro, créditos tributários, gastos indiretos, entre outros. Por ser uma tarefa muito importante para as empresas, e analisar todos os critérios é algo complexo e que demanda tempo, o recomendado você procurar uma contabilidade que possa fazer esse trabalho para você. 

A Fazenda Contabilidade pode te ajudar a entender qual o tipo de regime ideal para o seu supermercado. Com 46 anos no mercado, contamos com mais de 400 clientes e somos especialistas em Lucro Real. Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou através do número (41) 3627-1179 e conte conosco.

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Fonte: Fazenda Contabilidade

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