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GO: Conselho Administrativo Tributário apresenta relatório positivo

GO: Conselho Administrativo Tributário apresenta relatório positivo

A Secretaria da Economia, por meio do Conselho Administrativo Tributário (CAT), tem superado as metas de celeridade para solução de litígios fiscais, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia da covid-19. É o que mostra o relatório do órgão de janeiro a agosto de 2021.

No período foram encaminhados 11,7 mil processos, entre distribuídos e pautados para julgamento, frente a 15,7 mil de 2020 inteiro. Em valores, o resultado, em termos proporcionais (R$ 18,5 bi em 8 meses), também já é superior ao que foi realizado no ano passado, que fechou em R$ 19,6 bilhões.

“A eficiência do Conselho é fundamental para evitar litígios no judiciário que se arrastam por anos, sem o devido retorno para a sociedade”, avaliou o presidente do CAT, Lidilone Polizeli Bento.

O balanço aponta, ainda, que foram julgados 10,2 mil processos até agosto de 2021, no valor total de R$ 17 bilhões, frente a 10,7 mil em todo o ano passado, no valor de R$11,7 bilhões. “Proporcionalmente, já superamos a meta tanto em processos distribuídos como em julgamentos realizados. E estamos bem adiantados no valor dos créditos tributários”, ressaltou.

Para o presidente, isso é resultado do esforço da equipe. Durante a pandemia o trabalho não parou e os julgamentos passaram a ser realizados por videoconferência. Além disso, ao longo dos dois últimos anos foram tomadas medidas como mudanças na legislação – com estabelecimento de prazos para andamento do processo em cada área – instituição de novas tecnologias, videoconferências, forças-tarefa, entre outras ações.

Celeridade para zerar o estoque

Em janeiro havia 13,3 mil processos no estoque para serem distribuídos e 18,9 mil para irem a julgamento. O CAT chegou em setembro com 5,8 mil aguardando distribuição e 14,1 mil em fase de julgamento, redução de 56,5% e 25,3%, respectivamente.

“Nossa meta é colocar o estoque em dia, conforme estabelecido pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt. Quanto mais processos solucionados, menos desgaste para o contribuinte e menos custos para o Estado”, assinalou Polizeli.

Fonte: Secretaria da Economia/GO

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