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Novo CNAE para afiliados: entenda a mudança e como se regularizar

Novo CNAE para afiliados: entenda a mudança e como se regularizar

A Receita Federal anunciou a criação de um novo CNAE para afiliados, o que é uma ótima notícia para quem trabalha com a Internet ou deseja empreender com o Marketing para afiliados. Esse tipo de estratégia já trouxe um faturamento significativo para muitas pessoas (em alguns casos, na casa dos milhões de reais) e pode ser uma excelente maneira de enfrentar a atual crise e criar uma empresa bem-sucedida.

Hoje em dia, a demanda por cursos online e outros infoprodutos segue em alta, especialmente por causa da pandemia do novo coronavírus, que reduz os incentivos para estudar presencialmente. Assim, as formações pela Internet, os eBooks, cursos, Workshops e outros tipos de infoprodutos se tornaram mais valiosos, o que gerou um mercado de milhões.

É por isso que existe agora um novo CNAE para afiliados. Quer entender essa mudança e aprender como se regularizar? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!

Por que há um novo CNAE para afiliados?

Há 5 anos, o mercado de infoprodutos já caminhava. Na verdade, engatinhava, com pouquíssimos exemplos de tipos de cursos ou eBooks lançados. Aliás, há 3 anos o setor era muito, muito menor do que é hoje. Não há comparação entre a quantidade de pessoas no segmento hoje e há 3 ou 5 anos.

Isso significa que a legislação e a estrutura contábil não estavam preparadas para o surgimento de um mercado que movimenta centenas de milhões de reais por ano no Brasil. Na prática, isso gerava situações negativas para o país, como a alta sonegação de impostos sobre o faturamento da venda de cursos, eBooks e outros tipos de infoprodutos.

Um dos pontos que prejudicava o crescimento do setor de Marketing para afiliados era o fato de não haver um CNAE para a área. O CNAE é o número da Classificação de Atividades Econômicas, um código que explica o tipo de atividade de uma empresa. Por exemplo, se um empreendedor abrir uma academia de ginástica, precisará utilizar o CNAE correto para indicar à Receita Federal e outros órgãos o tipo de trabalho que é realizado naquela empresa.

Como não havia um CNAE para afiliados, os empreendedores da área precisavam usar o CNAE de uma atividade parecida para se regularizar (como o CNAE de promoção de vendas – 7319-0/02, ou o de marketing direto – 7319-0/03). Outra opção era atuar sem nenhum tipo de regulamentação, correndo o risco de uma punição pesada da Receita Federal ou precisando pagar mais impostos ao declarar seus ganhos como Pessoa Física.

Para resolver a situação e ajudar a estimular o mercado, a Receita Federal criou um CNAE para afiliados. O código é o seguinte:

  • 7490-01/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.

Agora, todo empreendedor da área poderá usar esse CNAE em sua empresa e ficar adequadamente regularizado.

O que muda para o infoprodutor?

Para o infoprodutor e empresas de Marketing de afiliados, a principal mudança é não só ter um CNAE próprio, como também ter uma tributação mais definida e sem riscos de problemas com a Receita Federal.

Antigamente, quem trabalhava como infoprodutor poderia declarar os ganhos como Pessoa Física (e pagar uma alíquota enorme) ou ser tributado pelos CNAEs mencionados antes e cair no Anexo III do Simples Nacional, pagando uma alíquota de 6% ao mês.

Agora, com o novo CNAE para afiliados, a categoria cai no Anexo V do Simples Nacional e pagará uma alíquota inicial de 15,50% ao mês, mas que pode chegar até 30,50% ao mês com base no faturamento da empresa. Veja a tabela completa abaixo:

  • Faturamento anual até R$180.000,00 = 15,50% de alíquota;
  • Faturamento anual de R$180.000,00 até R$360.000,00 =  18% de alíquota;
  • Faturamento anual de R$360.000,00 até R$720.000,00 = 19,50% de alíquota;
  • Faturamento anual de R$720.000,00 até R$1.800.000,00 = 20,50% de alíquota;
  • Faturamento anual de R$1.800.000,00 até R$3.600.00,00 = 23% de alíquota;
  • Faturamento anual de R$3.600.00,00 até R$4.800.00,00 = 30,50% de alíquota.

Você terá de pagar mais impostos agora?

Como podemos ver, a alíquota de impostos aumentou consideravelmente com o novo CNAE para afiliados. Se antes o afiliado digital pagava 6%, agora paga no mínimo 15,50%, mais do que o dobro.

No entanto, existem algumas opções disponíveis para pagar menos via elisão fiscal (reduzir a sua carga tributária por meio de medidas legais e permitidas pela Receita Federal).

Por exemplo, migrar para o Lucro Presumido pode ser vantajoso em alguns casos, já que a tributação nesse regime pode ir de 13,33% até 16,33% dependendo da cidade (mas também existem algumas contrapartidas específicas).

Além disso, dependendo do Fator R da empresa, ela pode voltar para o Anexo III e pagar 6% de alíquota. Tudo dependerá de cada caso, e somente um bom contador pode fazer o planejamento tributário da sua empresa para garantir qual o melhor cenário.

Agora que você já viu qual é o novo CNAE para afiliados, o que muda para quem faz o Marketing de Afiliados e como se regularizar nessa nova situação, é hora de arregaçar as mangas e começar a trabalhar de forma regularizada. Lembre-se de que se há um novo CNAE, é porque há um esforço da Receita Federal em direção ao setor. Isso significa maior fiscalização e pressão por regularização.

Quer ver qual a melhor configuração tributária para a sua empresa agora com o novo CNAE? Então entre em contato com a nossa equipe agora mesmo!

Fonte: Consultoria RR

Fiscal Ti