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BA: AGE realiza controle interno como ferramenta de evolução da gestão pública

BA: AGE realiza controle interno como ferramenta de evolução da gestão pública

Ao completar 55 anos de criação a Auditoria Geral do Estado (AGE) faz a revisão do seu Planejamento Estratégico em debate amplo com toda a sua equipe de trabalho e afirma como sua missão estratégica contribuir para o aprimoramento da gestão pública mediante a prática da auditoria interna governamental, o fortalecimento do controle interno e a ampliação da transparência pública.
O órgão, instituído em 1966, é ligado à estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e tem pautado sua atuação no aprimoramento do Controle Interno com o objetivo de tornar-se cada vez mais um mecanismo de evolução dos processos e procedimentos internos da administração pública estadual.

Segundo o auditor Geral do Estado, Luis Augusto Rocha, dentro da visão de trabalho instituída, a atuação da AGE se afasta do papel coercitivo, buscando instituir um trabalho preventivo e de qualificação da gestão pública. “Esse mapa estratégico reflete na realidade uma visão diferente do controle interno, alinhada ao que hoje se preconiza internacionalmente, em que o controle interno atua de forma a contribuir com a gestão pública”, explica.

Ele explica que, de acordo com este objetivo, a AGE foi estruturada em três áreas de atuação. A primeira delas é a Gerência de Controle Preventivo e Transparência, que atua na área de gestão de riscos e promoção da integridade. A segunda área é a Coordenação de Inspeção e Controle, que tem o objetivo de atuar próximo às unidades setoriais de controle, as Coordenações de Controle Interno. “Essa coordenação atua normatizando, capacitando e monitorando o trabalho das CCIs”, informa. A terceira área de atuação da AGE é a Coordenação de Auditoria Governamental, que executa o trabalho de auditoria.

Boa parte dos trabalhos de auditoria refere-se a auditorias operacionais, que não buscam apenas identificar problemas de não conformidades nos atos administrativos, mas sim avaliar aspectos de desempenho, eficiência e eficácia das políticas públicas.

Resultados

Ainda de acordo com Luis Augusto, a atuação da AGE produz resultados concretos e mensuráveis para a administração. “Fazemos essa mensuração do trabalho da AGE a partir de conceitos de impacto efetivo reconhecidos nacionalmente. Não estamos falando de expectativa de ganho e sim de ganho efetivo, registrado a partir de uma despesa indevida ou uma perda que deixou de ocorrer, através de um ganho de receita, ou por meio de ressarcimento de um dano ao erário, identificados dentro dos nossos trabalhos de auditoria”. No exercício de 2020, as ações desenvolvidas pela AGE resultaram em um impacto financeiro de R$ 402,9 milhões, decorrentes na maior parte de ganhos de receita de auditoria no Imposto de Renda (IRPF) dos servidores. Ele destaca ainda que, dentro da visão estratégica de atuação da AGE como órgão voltado ao aprimoramento dos controles da gestão, o impacto não pode ser medido simplesmente pelo aspecto financeiro. “Existem outros impactos até maiores no aperfeiçoamento dos processos de trabalho, nos ganhos de economicidade, de eficiência e mitigação de riscos”, destaca.

História

Fundada em 11 de abril de 1966, a Auditoria Geral é responsável por analisar os atos e fatos administrativos e financeiros dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, em conformidade com a legislação vigente. Criada pela Lei Estadual nº 2.231/66, a Auditoria Geral era inicialmente vinculada ao governador do Estado. Dezessete anos depois, em 1983, a Auditoria passou a integrar a estrutura da Secretaria da Fazenda, mantendo as mesmas atribuições.

Fonte: Sefaz/BA

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