(11) 2942-0358
contato@veritasexacta.com.br

NR 12: tudo sobre, como adequar a empresa e principais objetivos!

NR 12: tudo sobre, como adequar a empresa e principais objetivos!

As Normas Regulamentadoras são elaboradas para garantir que os trabalhadores estejam seguros em seu ambiente de trabalho, que deve ser saudável, adequado e seguro. Dessa maneira, evitam-se as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho.

Essas normas permeiam todos os tipos de atividades econômicas. As empresas devem tomar medidas eficazes para cumpri-las estritamente. Isso porque, essas normas não tratam apenas de evitar multas e prevenir acidentes de trabalho.

No caso da NR 12, encontramos uma das normas mais amplas e importantes que compõem o direito do trabalho. É constantemente atualizado para adaptar suas recomendações às novas ferramentas e tecnologias no trabalho. A última revisão foi concluída em 2017.

Neste artigo, explicaremos do que se trata a NR 12, quando ela surgiu e seus principais objetivos. Além de apresentar qual a importância da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, quais as medidas exigidas pela Norma e o que a empresa precisa fazer para se adequar. Veja os tópicos que abordaremos a seguir:

Vamos lá!

Do que se trata a NR 12?

É uma norma regulamentadora estabelecida pelo governo federal para definir parâmetros técnicos e normas a serem seguidas para a proteção no uso de máquinas e equipamentos. A NR 12 tem as condições necessárias e, o mais importante, pode prevenir acidentes e doenças no uso de máquinas.

Por exemplo, a norma possui subseções para cada etapa e orienta como treinar os trabalhadores e, até mesmo, a organização ideal do chão de fábrica.

Já em relação à parte técnica da NR 12, sua norma é baseada na ferramenta NBR 12100 desenvolvida pela ABNT. Aqui, vale ressaltar que a aplicação da NR 12 é obrigatória e é verificada pelos auditores do trabalho durante as visitas regulares, geralmente a partir de fiscalizações surpresa.

A existência dessa norma atende aos requisitos mencionados no Capítulo 5 da CLT, que determina a criação de um local de trabalho com menor risco de acidentes e que evita o surgimento de doenças ocupacionais.

As empresas devem ajustar suas medidas preventivas de acordo com a última atualização da Norma Regulamentadora 12. A mais recente ocorreu em julho de 2019 (até a data de publicação deste conteúdo).

As normas técnicas (definidas pela ABNT) não são exigidas por lei, mas sua aplicação contribui de forma importante para a promoção das medidas de segurança exigidas pelos órgãos de trabalho.

Quando surgiu a NR 12?

A Norma Regulamentadora 12 foi formulada pelo Ministério do Trabalho e Previdência  em 8 de junho de 1978, mas devido às contínuas mudanças e evolução da indústria nacional, ela passou por muitas mudanças desde então. A mais recente ocorreu no Decreto nº 916, de 30 de julho de 2019.

Estrutura da norma

A parte principal do corpo da Norma contém 19 Títulos. Já os anexos I , II, III e IV possuem informações complementares para atendimento do corpo e demais anexos. Enquanto os anexos V, VI,VII,VIII, IX, X , XI e XII são específicos para determinados tipos de máquinas. Os anexos são:

Principais objetivos na Norma NR 12

A NR 12 diz respeito à segurança do trabalho de máquinas e equipamentos. Estabelece medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e impede o processo de fabricação, importação, comercialização, exposição e repasse a qualquer pessoa durante a fase de projeto e uso de máquinas e equipamentos.

No entanto, nem todas as máquinas e equipamentos são aplicáveis ​​a esta norma regulamentar, sejam eles impulsionados ou movidos por uso de força animal ou humana, eletrodomésticos, ou expostos em museus, exposições e eventos, desde que não estejam funcionando.

Por meio deste documento, os empregadores ou funcionários podem verificar as especificações de todo o conteúdo relacionado a máquinas e equipamentos. O principal objetivo da norma regulamentadora 12 é prevenir acidentes e doenças ocupacionais durante o uso dessas máquinas e equipamentos.

Importância da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Os empregadores devem estar cientes de que o cumprimento da norma NR 12 pode garantir que se previna acidentes que causam danos não apenas aos colaboradores, mas também, afeta diversos aspectos da empresa, como nos lucros e na produtividade das atividades.

É também porque a empresa terá que arcar com os custos associados ao absenteísmo e indenizações de trabalhadores. É importante ressaltar que os trabalhadores podem ter sequelas físicas permanentes, incluindo as psicológicas.

Por isso, a NR 12 cuida da vida e da saúde dos colaboradores na utilização dos equipamentos industriais. Agora que você conhece a importância da NR 12, é importante procurar medidas para assegurar que a empresa possua um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Quais são as medidas exigidas pela NR 12?

As primeiras medidas dizem respeito à proteção coletiva, ou seja, aquelas que consistem na implantação de salvaguardas físicas permanentes em áreas de risco, como o fechamento do sistema de acionamento com correias e polias e a verificação do circuito de parada de emergência.

Como cada tipo de máquina ou sistema operacional possui um tipo de segurança coletiva, a implementação depende de análise feitas previamente.

Já as medidas administrativas são tomadas para manter o sistema de segurança e as medidas de segurança funcionando. Portanto, é necessário treinar os funcionários. Este treinamento deve ser realizado de forma regular e devidamente registrada, levando em consideração os procedimentos internos e os riscos operacionais.

A empresa também deve adotar uma política de manutenção preventiva de seus equipamentos para reduzir a possibilidade de falhas técnicas.

Por fim, as medidas de proteção individual devem ser utilizadas nos dias úteis e os funcionários devem usar equipamentos de proteção individual (EPI) para prever o tempo de exposição aos fatores de risco.

Esses itens devem ser definidos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) especificado na NR 9 e no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) especificado na NR 7.

Causas de acidentes do trabalho

Os acidentes em canteiros de obras são frequentemente causados ​​pela falta de comunicação dos trabalhadores. Ou seja, por exemplo, alguém deu partida na máquina sem saber que um companheiro colocou a mão no motor.

Isso ocorre porque, os trabalhadores ignoram as quatro regras básicas de segurança, como a de desligar a máquina, cortar a energia para evitar a reabertura acidental, enviar um sinal para que outros trabalhadores saibam o que aconteceu e avisar os outros antes de agir.

Além disso, as máquinas que realizam movimentos alternados, rotativos ou lineares têm maior probabilidade de causar acidentes.

O que a empresa precisa fazer para se adequar?

Certos documentos devem ser obtidos e atualizados em tempo hábil para atender aos requisitos da Norma Regulamentadora 12 e evitar que o MTE imponha multas pesadas. Separamos o seguinte conteúdo principal:

  • Inventário de máquinas;
  • Planta baixa (um mapa indicando a localização exata da máquina no local);
  • Análise de risco de cada máquina;
  • Diagnóstico (inclui: itens padrão que atuam sobre o equipamento, evidências e conclusões que atendem à NR 12);
  • Plano de ação.

Além disso, para se adequar, a empresa precisa cumprir o prazo específico estabelecido pelo Decreto nº 197, de 17 de dezembro de 2010.

O que acontece caso a empresa não esteja adequada a NR 12?

Estar em situação anormal perante o Ministério do Trabalho pode trazer muitas consequências para a empresa. Além de prejudicar sua imagem e reputação, as violações também podem resultar em penalidades diversas, como multas, suspensão de equipamentos ou instalações da empresa, proibição de participação em licitações públicas e até prisão.

O cumprimento da NR-12 é fundamental para não haver problemas com a Secretaria do Trabalho e não ser autuado pelos auditores fiscais.

Conclusão

Ao longo deste artigo, explicamos do que se trata a NR 12, quando ela surgiu e seus principais objetivos. Além de apresentar qual a importância da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e quais são as medidas exigidas pela Norma. Entendemos, também, o que a empresa precisa fazer para se adequar à NR 12.

Então fique ligado! O Ministério do Trabalho está sempre atento e faz todo o possível para que a empresa cumpra as normas da NR-12. Como você acabou de aprender, as penalidades podem causar danos e deixar a empresa com uma dor de cabeça imensa.

Não vale a pena correr o risco de não se adequar. As empresas são obrigadas a implementar medidas de proteção coletiva, individual e administrativa. A norma também fornece treinamento adequado e instalação de sistemas de segurança.

Se você gostou deste texto, compartilhe nas redes sociais e continue sua visita em nosso blog.

Compartilhe em suas redes!

Fonte: PontoTel

Fiscal Ti