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Lei que prorroga desoneração da folha de pagamento traz segurança para economia, dizem especialistas

Lei que prorroga desoneração da folha de pagamento traz segurança para economia, dizem especialistas

Sancionada no último dia de 2021, a Lei 14.288/21 prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

A nova legislação atende aos anseios de diversas empresas para a retomada econômica. Para especialistas, a medida traz segurança para economia do país.

A desoneração da folha de pagamentos permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O objetivo é que esse mecanismo possibilite maior contratação de pessoas.

São beneficiados os setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Segundo a lei, um ato do Poder Executivo definirá mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos nas empresas afetadas.

Conforme o advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, em um cenário de pandemia e retrocesso nas economias mundiais, a legislação nacional tem sofrido alterações visando um melhor ambiente para o empreendedorismo, “que é o carro-chefe de uma economia pujante de qualquer país desenvolvido”.

“Ao desonerar a folha de pagamento, a Lei 14.288/2021 beneficiará temporariamente diversos setores produtivos, de bens e serviços, de calçados à construção civil, o que refletirá ganhos relevantes na geração de riqueza e na retomada do crescimento econômico interno, sendo certo que tais resultados deverão ser monitorados pelo Poder Executivo, conforme manda a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional”, destaca o especialista.

O advogado tributarista e sócio da Dias, Lima e Cruz Advocacia, Mateus da Cruz, também concorda que a medida trará segurança para a economia brasileira. “Dado que as empresas beneficiárias, dos setores que mais empregam no país, podem continuar a contribuir para a previdência com percentual reduzido de seu faturamento, ao invés da contribuição sobre a folha de salários, o que permite a preservação dos respectivos postos de trabalho”.

“É necessário que se mantenha a desoneração da folha de pagamento até a implementação de uma reforma tributária mais ampla, dado que a sua descontinuidade no cenário econômico atual ocasionará o aumento demasiado do custo fiscal das empresas e, consequentemente, a demissão dos empregados para enxugar as folhas de pagamento”, avalia Mateus da Cruz.

Fonte: Kamila Rodrigues via Portal Contábeis 

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