(11)2059-2863 / (11)2059-3032
contato@veritasexacta.com.br

Advogado para INSS. Qual é, o que faz, importância e valores

Advogado para INSS. Qual é, o que faz, importância e valores

Por: Dr. Fernando Oliveira Cabral | Assunto: blog

Advogado para INSS

Muito falamos sobre contratar um advogado do INSS para auxiliar com os benefícios previdenciários. Seja para responder dúvidas sobre o pedido de aposentadoria quanto para rever um benefício que já recebe, é ele que trata de qualquer assunto da previdência.
O advogado é ainda mais importante quando é preciso realizar uma defesa administrativa ou judicial. Ou seja, qualquer problema que tiver para receber um benefício, é possível contar com o apoio de um especialista.
Mas você sabe realmente o que faz um advogado previdenciário e quando ele é necessário?

Entenda como funciona o processo previdenciário clicando aqui.

Qual advogado para INSS?

O advogado para INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber algum benefício do Regime Geral da Previdência Social. Isto significa que este profissional é especialista em benefícios do INSS.
O INSS conta com uma lista bem extensa de benefícios e auxílios previdenciários. São mais de 25 benefícios, entre eles todas as categorias de aposentadoria. Entre os mais conhecidos que o advogado para INSS pode auxiliar estão:

  • Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, atividade especial ou rural, invalidez e da pessoa com deficiência);
  • Auxílio doença;
  • Auxílio acidente;
  • Pensão por morte;

Diferente de um advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um dos benefícios citados e mais. Conseguindo identificar com facilidade o melhor benefício ou a melhor solução para cada caso, incluindo o seu.

O que faz um advogado do INSS?

O advogado do INSS é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo Instituto na concessão de um benefício aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, assim como conhece também a legislação específica do servidor, nos casos de regime próprio.
O objetivo é utilizar seu conhecimento e experiência para garantir o melhor benefício e também mais vantajoso financeiramente para os segurados do INSS e seus dependentes, de acordo com os seus direitos. Outro serviço muito importante é o de planejamento para aqueles que já querem programar a aposentadoria.
São dois os ambientes onde o advogado do INSS pode atuar: administrativo e judicial. No primeiro, ele irá auxiliar no processo junto ao próprio INSS. É ideal para as pessoas que não estão seguras em realizar o processo de aposentadoria, por exemplo, e não se sentem seguros para fazer isso sozinhos.
Já o ambiente judicial é o Poder Judiciário. A atuação do advogado irá acontecer toda vez que for necessário entrar com uma ação judicial para garantir o recebimento do benefício de direito. As situações mais comuns em que isso pode acontecer são:

  • Muito tempo para analisar um requerimento: quando o INSS demora para analisar o benefício, há algumas formas de agilizar o seu processo.
  • Indeferimento de um benefício: o INSS nega alguns benefícios indevidamente, o segurado precisa então apresentar um recurso administrativo ou uma ação judicial para reverter a decisão.
  • Benefício com valor incorreto: é muito comum também o INSS errar na hora de calcular o valor do benefício, neste caso, é necessário procurar uma revisão do valor.

Todas essas questões podem ser esclarecidas e solucionadas por um advogado do INSS.

Qual a importância de contratar um advogado especializado?

Sabendo o que faz um advogado especializado em previdência, já é possível entender a importância de contratar este profissional. O principal ponto que ele pode ajudar é na solução de problemas previdenciários, algo essencial para aqueles que sonham com o tão esperado momento da aposentadoria, por exemplo.
Todas as falhas durante o processo, seja administrativo ou judicial, podem fazer com que o segurado perca seus direitos. É o advogado previdenciário que conhece a fundo as leis da Previdência Social e também dos regimes próprios. Além de se manter atualizado quanto às mudanças da legislação.
Por isso, a recomendação é que qualquer situação referente ao INSS, deve ser alinhada com um advogado especialista em direito previdenciário.

Quando contratar um advogado previdenciário?

Um advogado previdenciário deve ser contratado quando precisar de algum serviço do INSS, não se sentir seguro para ir atrás sozinho ou tiver alguma dúvida sobre o processo. Também deve ser contratado quando o benefício for negado ou concedido com valor errado.
Veremos agora os principais benefícios do INSS que o advogado pode ajudar a conseguir:

Aposentadorias

Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição é destinada para aqueles que cumprirem um período mínimo de contribuições e também atingirem uma idade mínima. Os requisitos são mínimo de 30 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres; e mínimo de 35 anos de contribuição e 65 anos para os homens.
Já a aposentadoria especial é para os trabalhadores que exercem atividades em condições que podem causar prejuízos à saúde e integridade física. Isso traz ao segurado o benefício de se aposentar mais cedo para preservar a saúde, porém comprovar a exposição aos agentes nocivos envolve documentos específicos.
O advogado do INSS saberá informar todos os detalhes de cada categoria de aposentadoria, incluindo as mudanças após a Reforma da Previdência e Regras de Transição.

Auxílio doença

O auxílio doença é um benefício pago pelo INSS aqueles que estão incapacitados para o trabalho por causa de doença ou acidente de qualquer natureza. Essa incapacidade deve ser tratada de maneira total e temporária. Isto é, o profissional fica impedido de trabalhar por um tempo determinado.
Também chamado de benefício por incapacidade temporária, é necessário cumprir uma carência para ter direito ao auxílio. Ou seja, ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS.
A principal ajuda nestes casos é o cumprimento da carência ou a manutenção da qualidade de segurado. O advogado do INSS pode auxiliar, por exemplo, nos casos de contribuições em atraso. Outra questão é caso o INSS negue o direito ao auxílio.

quero me aposentar

Auxílio acidente

O auxílio acidente também é destinado às pessoas que sofrerem acidente de qualquer natureza ou sofrem de doenças causadas pelo trabalho. Porém, diferente do auxílio doença, é para aqueles que sofreram sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral.
A vantagem neste caso é que sua categoria é indenizatória, ou seja, é uma complementação do salário do trabalhador. Ele é pago após o retorno para as atividades e pode até ser recebido junto ao salário mensal.
Este é um benefício pouco conhecido, e o papel do advogado do INSS é informar sua existência e esclarecer os requisitos necessários para se ter direito a ele.

Pensão por morte

A pensão por morte é devida aos dependentes de um trabalhador que faleceu e contribuía para a Previdência Social ou já era aposentado. Estes dependentes podem ser filhos, cônjuge ou companheiro(a), pais, ou irmãos. Em alguns casos será preciso comprovar dependência econômica.
Os requisitos e também hierarquia de qual dependente receberá o benefício está descrito em lei. Como já vimos, o advogado previdenciário sabe da legislação vigente, assim como das mudanças da mesma.

Planejamentos previdenciários

A procura pelo planejamento previdenciário vem aumentando, especialmente após as mudanças da Reforma da Previdência que afetaram muitos dos segurados brasileiros. Principalmente, aqueles que iniciaram suas atividades de trabalho ou contribuições após 2019.
O planejamento previdenciário é uma consultoria na qual é analisada toda a vida laboral do trabalhador e avaliado quando ele poderá se aposentar, por qual – ou quais – categorias de aposentadoria e até com quais valores.
Com essas informações, é possível já ir organizando a documentação necessária e também os valores de contribuição necessários para o salário de benefício ideal para aquela pessoa.
Este é um serviço muito importante para se ter uma previsão do futuro do segurado.

Quanto cobra um advogado do INSS?

Todos os advogados trocam seus serviços por honorários advocatícios. O valor destes honorários é definido por cada advogado de acordo com a sua competência técnica, qualidade do seu serviço e determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de sua região.
É difícil respondermos com o valor exato de quanto cobra um advogado do INSS. Mas, no geral, ele é obrigado a obedecer aos limites estabelecidos pela OAB. Isto é: o valor cobrado não pode ser menos que o mínimo da OAB e nem maior do que o valor que a pessoa irá receber no processo.
Os valores estabelecidos pela OAB irão variar de acordo com a determinada região.
O valor também irá depender do tipo de benefício e complexidade do caso. De modo geral, o advogado não cobra nada para dar entrada no processo. Os honorários são pagos na forma de percentuais dos valores atrasados devidos pelo INSS e quantidade de benefícios concedidos após a finalização do processo.
Essa não é a regra geral, mas é a técnica usada que acaba sendo mais justa e que permite que qualquer pessoa possa contratar um advogado do INSS. Por outro lado, é também é o meio de remunerar o profissional. É necessário ter cuidado ao contratar um advogado. O recomendado é não escolher apenas pelo preço. O segurado precisa confiar no profissional e ter certeza da qualidade do serviço do mesmo. Lembramos que é ele que vai cuidar do benefício previdenciário e definir o futuro do trabalhador.

Saiba mais detalhes de quanto cobra um advogado do INSS clicando aqui.

O advogado do INSS pode salvar o direito previdenciário do segurado. Um profissional de confiança vai ajudar com todas as questões que envolvem a Previdência Social e os procedimentos no Instituto.
Alguns pontos importantes que precisam ser lembrados são nem todos os casos vão precisar de acompanhamento de um profissional, porém se precisar de auxílio é importante contratar um bom advogado e que esteja de acordo com os honorários da OAB.

Fonte: CMP Advocacia Previdenciaria

Fiscal Ti