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Trabalhadores Domésticos Poderão Sacar Até R$ 1mil Do FGTS

Trabalhadores Domésticos Poderão Sacar Até R$ 1mil Do FGTS

Liberado a partir do dia 20 de abril de 2022 o saque do FGTS  no limite de até R$1.000,00 para empregadas domésticas regularizadas.

Na última sexta-feira (18) foi publicada no Diário Oficial da União a MP 1.105/2022, que permite o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite de até R$ 1.000 por empregada doméstica.

Esse saque poderá ser realizado até o dia 15 de dezembro de 2022.

A medida estabelece, ainda, que o pagamento poderá ser feito pela Caixa Econômica Federal, seguindo programação divulgada pela instituição. 

As retiradas terão início no dia 20 de abril, e o crédito automático cairá em conta poupança existente na Caixa ou em conta do tipo poupança social digital.

As regras estabelecem que o valor de mil reais será o limite máximo para o saque. O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa possui no fundo, e caso a doméstica tenha um saldo menor em conta, retirará o valor que estiver disponível. 

Já nos casos das demais quantias bloqueadas, elas não estarão disponíveis para o saque nessa modalidade.

A partir do dia 8 de abril, a empregada doméstica poderá conferir o valor disponível para o saque e a data que o dinheiro vai ser liberado pelo aplicativo do FGTS ou pelo site.

Calendário de pagamentos:

Nascidos em:Recebem dia:
Janeiro20/04 (qua)
Fevereiro30/04 (sáb)
Março04/05 (qua)
Abril11/05 (qua)
Maio14/05 (sáb)
Junho18/05 (qua)
Julho21/05 (sáb)
Agosto25/05 (qua)
Setembro28/05 (sáb)
Outubro01/06 (qua)
Novembro08/06 (qua)
Dezembro15/06 (qua)

Será admitido o crédito automático desde que a funcionária não se manifeste de forma contrária.

Se o titular da conta vinculada do FGTS não desejar a disponibilidade do valor, poderá solicitar o “desfazimento do crédito” até 10 de novembro de 2022.

Outros tipos de saque do FGTS

Como mencionado anteriormente, todas as outras regras para a movimentação dos recursos do FGTS permanecem preservadas. 

Então, no caso de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou aposentadoria, o trabalhador deve seguir as regras já vigentes.

Como está a tramitação do saque do FGTS?

Sempre que publicada, a MP tem validade máxima de 120 dias. 

Durante esse tempo, ela deve ser analisada pelo Congresso Nacional – em votações separadas na Câmara e no Senado. Salientando que os parlamentares também podem fazer alterações no texto.

Lembrando que os empregadores devem regularizar as pendências, para que a empregada doméstica poderá realize o saque do FGTS da data.

O FGTS da sua empregada doméstica está em dia? 

A melhor coisa de ter uma empregada doméstica regularizada é a tranquilidade de estar concordante com a lei.

Mas nós sabemos que a informalidade ainda é muito presente em nosso país, principalmente pelo costume de achar que a regularização é um processo difícil e caro.

Mas a iDoméstica nasceu com o objetivo de descomplicar a relação doméstica, e mostrar como a regularização pode ser fácil e tranquila.

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Acesse também: Guia Completo – Regularização da Empregada Doméstica.

Fonte: idomestifcca.com.br

Fiscal Ti