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Governo do Amazonas pede suspensão da redução do IPI na Zona Franca

Governo do Amazonas pede suspensão da redução do IPI na Zona Franca

Publicado em 23/04/2022 – 13:28 Por Kariane Costa – Repórter da Rádio Nacional – Brasília

O governo do Amazonas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a redução do IPI de produtos da Zona Franca de Manaus, autorizada pelo governo federal, por meio de decreto. 

O governador do amazonas, Wilson Lima, argumenta que o decreto, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI em 25%, afronta a segurança jurídica por retirar o fator de atração do polo industrial da região. “Minha preocupação maior nesse processo é a manutenção de emprego, daquele homem, daquela mulher que está empregado numa empresa no distrito industrial e precisa desse dinheiro para sustentar sua família. A gente toma essa decisão, mas também mantem o diálogo com o governo federal para entender que caminhos a gente pode construir para compensar essa perda que podemos ter’”, disse o governador.

Na prática, o governo amazonense quer que o STF proíba a abrangência do decreto a quaisquer produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O texto da ação afirma que o atrativo que levou as empresas a se instalarem na Zona Franca de Manaus, por ser uma área remota, se perde. No entendimento de Wilson Lima, o decreto, ao reduzir indiscriminadamente as alíquotas do IPI, afronta a segurança jurídica, por retirar o fator de atração do polo industrial de Manaus.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade já tem relator, é o ministro do STF, André Mendonça.

Medida

Em 15 de abril, o governo reduziu em 25% as alíquotas do IPI da Zona Franca de Manaus.

O Decreto da Presidência da República impacta todos os produtos industrializados, deixando de fora os produtos catalogados, como armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria, que não se beneficiam dos incentivos fiscais da Zona Franca Manaus.

Na época, o governo justificou a renúncia fiscal com o objetivo de estimular a economia brasileira.

Edição: Nadia Faggiani e Aline Leal

Fonte: Agência Brasil

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